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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorBarbagalo, Fernando Brandini-
dc.date.accessioned2023-06-26T17:01:09Z-
dc.date.available2023-06-26T17:01:09Z-
dc.date.issued2013-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationBARBAGALO, Fernando Brandini. Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4434-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCoisa julgada penalpt_BR
dc.titlePresunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiropt_BR
dc.typeTese de doutoradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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