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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorKalil, Hugo Souto-
dc.date.accessioned2023-06-29T19:58:55Z-
dc.date.available2023-06-29T19:58:55Z-
dc.date.issued2015-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationKALIL, Hugo Souto. O direito fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federal. 2023. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4437-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectLaicismopt_BR
dc.titleO direito fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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