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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4439
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCoelho, Inocêncio Mártires-
dc.contributor.authorCastro, João Bosco Marcial de-
dc.date.accessioned2023-06-29T19:59:20Z-
dc.date.available2023-06-29T19:59:20Z-
dc.date.issued2010-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationCASTRO, João Bosco Marcial de. O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2023. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4439-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleO controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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