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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCoelho, Inocêncio Mártires-
dc.contributor.authorAlmeida, Lilian Barros de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-06-29T19:59:51Z-
dc.date.available2023-06-29T19:59:51Z-
dc.date.issued2009-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationALMEIDA, Lilian Barros de Oliveira. Direito adquirido : uma questão em aberto. 2023. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4440-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito adquiridopt_BR
dc.subjectNúcleo essencialpt_BR
dc.subjectSistema jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleDireito adquirido : uma questão em abertopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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