Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade

Abstract

Este trabalho acadêmico objetiva analisar as categorias transporte público coletivo, mobilidade, direito à cidade a partir da perspectiva teórica proposta pela teoria da justiça pensada por Amartya Sen. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se identificar elementos que delimitassem os institutos identificados, confrontando-os com as ideias de Sen. Além disso, buscou-se verificar a aplicabilidade dos conceitos elencados no sistema de transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. A discussão permitiu deduzir que o ordenamento jurídico brasileiro oferta adequada normatização e institucionalização do tema da mobilidade, embora com deficitária repercussão favorável na construção das cidades e na concretização do direito social ao transporte.

This academic work aims to analyze the categories of collective public transport, mobility, the right to the city from the theoretical perspective proposed by the theory of justice thought by Amartya Sen. Through bibliographical and documentary research, we sought to identify elements that delimit the identified institutes, confronting them with Sen’s ideas. In addition, we sought to verify the applicability of the listed concepts in the collective public transport system of the Metropolitan Region of Goiânia. The discussion made it possible to deduce that the Brazilian legal system offers adequate legislation and institutionalization of the mobility, although with a favorable deficit in the construction of cities and in the realization of the social right to transport.