Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4789
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorTimm, Luciano Benetti-
dc.contributor.authorQueiroz, Diwey Starnly Ferreira-
dc.date.accessioned2023-10-02T14:49:35Z-
dc.date.available2023-10-02T14:49:35Z-
dc.date.issued2021-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Diwey Starnly Ferreira. Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?. 2023. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4789-
dc.description.abstractEste trabalho tem como tema o sistema opcional de ingresso no regime jurídico empresarial, outorgado pelo Código Civil especialmente aos produtores rurais. Através do método dedutivo aplicado sobre os fundamentos conceituais extraídos da revisão teórica, em conjugação com os dados socioeconômicos setoriais levantados na pesquisa empreendida, o trabalho procurou responder se ainda remanesce necessária a subsistência do sistema de inscrição facultativa do produtor rural no Registro Público de Empresas Mercantis, em detrimento das demais categorias empresariais, para as quais a inscrição é obrigatória.pt_BR
dc.description.abstractThis research has as its theme the optional system of entry into the corporate legal regime, granted by the Civil Code especially to rural producers. Through the deductive method applied to the conceptual foundations extracted from the theoretical review, in conjunction with the sectoral socioeconomic data raised in the research undertaken, the work sought to answer whether the system of optional registration of the rural producer in the Public Registry of Mercantile Companies still remains necessary, since it was instituted to the detriment of other business categories, for which registration is mandatory.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectProdutor ruralpt_BR
dc.subjectRegime jurídico empresarialpt_BR
dc.subjectInscrição facultativapt_BR
dc.titleAdesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO_DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ_DIREITO_2021.pdf613.55 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.