Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão

Abstract

A presente dissertação tem por objeto o princípio da lealdade federativa (Bundestreue) ou conduta federativa amistosa (bundesfreundliches Verhalten). Seu objetivo central é investigar a possibilidade de fundamentação jurídica, os critérios de aplicação, as concretizações essenciais e as formas e limites de justiciabilidade da lealdade federativa no sistema jurídico brasileiro. Para atingir tal objetivo, utiliza-se do método comparativo, efetuando-se a comparação do sistema jurídico brasileiro com o sistema jurídico alemão, no qual o princípio surgiu e alcançou o seu maior desenvolvimento. Objetivo específico da investigação é fornecer à jurisdição constitucional instrumentos para o melhor equacionamento dos conflitos interfederativos no Brasil. Ao final, conclui-se pela viabilidade da fundamentação jurídica e aplicação do instituto no Brasil, ainda que com algumas peculiaridades com relação à Alemanha.