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dc.contributor.advisorRobl Filho, Ilton Norberto-
dc.contributor.authorMagalhães, Vinícius Cunha-
dc.date.accessioned2023-10-05T20:13:24Z-
dc.date.available2023-10-05T20:13:24Z-
dc.date.issued2023-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationMagalhães, Vinícius Cunha. Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão. 2023. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4826-
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto o princípio da lealdade federativa (Bundestreue) ou conduta federativa amistosa (bundesfreundliches Verhalten). Seu objetivo central é investigar a possibilidade de fundamentação jurídica, os critérios de aplicação, as concretizações essenciais e as formas e limites de justiciabilidade da lealdade federativa no sistema jurídico brasileiro. Para atingir tal objetivo, utiliza-se do método comparativo, efetuando-se a comparação do sistema jurídico brasileiro com o sistema jurídico alemão, no qual o princípio surgiu e alcançou o seu maior desenvolvimento. Objetivo específico da investigação é fornecer à jurisdição constitucional instrumentos para o melhor equacionamento dos conflitos interfederativos no Brasil. Ao final, conclui-se pela viabilidade da fundamentação jurídica e aplicação do instituto no Brasil, ainda que com algumas peculiaridades com relação à Alemanha.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectLealdade federativapt_BR
dc.titlePrincípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemãopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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