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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4826
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Robl Filho, Ilton Norberto | - |
dc.contributor.author | Magalhães, Vinícius Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-05T20:13:24Z | - |
dc.date.available | 2023-10-05T20:13:24Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Magalhães, Vinícius Cunha. Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão. 2023. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4826 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem por objeto o princípio da lealdade federativa (Bundestreue) ou conduta federativa amistosa (bundesfreundliches Verhalten). Seu objetivo central é investigar a possibilidade de fundamentação jurídica, os critérios de aplicação, as concretizações essenciais e as formas e limites de justiciabilidade da lealdade federativa no sistema jurídico brasileiro. Para atingir tal objetivo, utiliza-se do método comparativo, efetuando-se a comparação do sistema jurídico brasileiro com o sistema jurídico alemão, no qual o princípio surgiu e alcançou o seu maior desenvolvimento. Objetivo específico da investigação é fornecer à jurisdição constitucional instrumentos para o melhor equacionamento dos conflitos interfederativos no Brasil. Ao final, conclui-se pela viabilidade da fundamentação jurídica e aplicação do instituto no Brasil, ainda que com algumas peculiaridades com relação à Alemanha. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Federalismo | pt_BR |
dc.subject | Lealdade federativa | pt_BR |
dc.title | Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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