A estratégia de comunicação do auxílio emergencial: o direito de saber do cidadão

Abstract

Este estudo objetiva compreender o processo de comunicação liderado pela Caixa Econômica Federal, em 2020, para informar a sociedade sobre o programa federal Auxílio Emergencial. O banco público foi contratado para a operação de cadastro e pagamento aos beneficiários deste que se tornou o maior programa de inclusão bancária, digital, social e de transferência de renda já realizado no País. Ao todo, o Auxílio Emergencial, em seu primeiro ano, pagou cerca de R$ 300 bilhões a 68 milhões de beneficiários. Além de direito constitucional, a comunicação pública se traduz em política pública em si mesma. Desta monta, comunicar e informar a população brasileira sobre o Auxílio Emergencial se mostrou um dos principais pilares para a implantação desta política pública, que se mostrou fundamental para a sustentação da economia durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19. É sob a ótica do direito ao acesso a informações de interesse público pela sociedade, membro partícipe da formulação e implantação de políticas públicas, e à luz de estudos de comunicação pública que essa pesquisa se desenvolve. Para tanto, procura-se averiguar a eficácia da estratégia de comunicação adotada pela CEF para comunicar o Auxílio Emergencial. A pesquisa adota perspectiva de análise dos dados de modo precipuamente qualitativo, valendo-se do referencial teórico do direito fundamental do acesso à informação como meio para formação de ação política estratégica.

This study aims to understand the process of communication led by Federal Saving Bank of Brazil, in 2020, to inform society about the federal Emergency Aid Program. The public bank was hired for the payment and registration operations of the beneficiaries of this program, which became the country’s largest program of banking, digital, and social inclusion, and became the largest revenue distribution program in the country. In all, the Emergency Aid Program, in its first year, transferred around R$ 300 billion to 68 million beneficiaries. Communicating and informing this public has come to be one of the main pillars for the implementation of this emergency public policy, that was fundamental to sustain the economy during the first year of the COVID-19 pandemic. Public communication, besides being a constitutional right, entails a public policy within itself. This research is developed from the perspective of the right of access to information of public interest by society, which must be an active member in the formulation and implementation of public policies, and in accordance with the study of public communication.