A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas

Abstract

Trata-se de dissertação elaborada com a finalidade de averiguar como a responsabilidade civil das instituições bancárias tem sido aplicada para as situações de fraude cometidas no ambiente eletrônico. Para tanto, foram abordadas questões teóricas acerca da responsabilidade civil e do dever de segurança que os bancos possuem como forma de garantir a legitimidade e a lisura das operações realizadas online. Na sequência, registrou-se como a União Europeia procedeu para garantir cada vez mais segurança nas operações de pagamentos de longa distância, bem como o mecanismo da autenticação forte, conhecido no Brasil como autenticação de dois fatores, que foi implementado para trazer mais segurança e dificultar a ocorrência das fraudes eletrônicas. Por fim, abordou-se como a jurisprudência brasileira consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem se comportado nos julgamentos referentes à fraudes eletrônicas bancárias, bem como quais são os principais tipos de fraudes praticadas no ambiente eletrônico bancário.

The purpose of this work is to examine how courts have applied financial institutions' civil liability in cases involving internet fraud. In this approach, theoretical concerns about civil responsibility and banks' security obligations to ensure the validity and equity of online transactions were addressed. As a result, this study delves deeply into how the European Union proceeded to strengthen security in long-distance payment operations, such as the implementation of strong authentication mechanisms, including two-factor authentication, which was implemented to bring more security and difficult electronic frauds. The final assessment of this work was the analysis of the jurisprudence consolidated by the Superior Court of Justice and the Court of Justice of the Federal District and Territorie in cases related to electronic banking fraud. On this last scope, it was also identified the primary categories of fraud that occur through electronic ways.