O Tribunal do júri no Brasil: uma visão crítica dos seus princípios: análise e propostas para o quesito genérico

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar criticamente os princípios do Tribunal do Júri, através do apontamento de suas características, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, com destaque para o que a realidade prática brasileira revela em comparação com posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, sobretudo em relação aos princípios da soberania dos veredictos, do sigilo das votações e da previsão infraconstitucional da incomunicabilidade dos jurados, em casos julgados por estas Cortes. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica e análise crítica, com foco na plenitude de defesa, sigilo das votações e incomunicabilidade dos jurados e, como ponto central do estudo, a soberania dos veredictos, com repercussão direta no caso do quesito genérico e no caso de prisão automática decorrente de condenação recorrível pelo Tribunal do Júri a penas iguais ou superiores a quinze anos. Concluiu-se que o Tribunal do Júri é um importante instrumento de democracia, mas que deve ser aprimorado, ajustando-se às tendências contemporâneas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos e que as controvérsias acerca da interpretação da soberania dos veredictos devem ser resolvidas pelo Congresso Nacional. Por fim, apresentaremos propostas com o objetivo de aprimorar o instituto.

The aim of this study is to critically analyze the principles of the Jury Tribunal, pointing out its characteristics with doctrinal and jurisprudential positions, with emphasis on what the Brazilian practical reality reveals in comparison with the positions of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights, especially in relation to the principles of sovereignty of verdicts, secrecy of votes and the infra-constitutional provision of incommunicability of jurors, in cases judged by these Courts. The methodology consisted of bibliographical research and critical analysis, with a focus on the fullness of the defense, secrecy of votes and incommunicability of jurors and, as the central point of the study, the sovereignty of verdicts, with direct repercussions in the case of the generic question and in the case of automatic imprisonment resulting from an appealable conviction by the Jury Court for sentences of fifteen years or more. It was concluded that the Jury Court is an important instrument of democracy, but that it must be improved, adjusting to the contemporary trends of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights, and that the controversies over the interpretation of the sovereignty of verdicts must be resolved by the National Congress. Finally, we will present proposals aimed at improving the institute.