Estudo do papel da Controladoria Geral do município de Novo Mundo/MT na efetividade dos controles internos da gestão pública municipal com base no programa aprimora do TCE/MT

Abstract

As controladorias do Estado de Mato Grosso, começaram a serem implantadas e normatizadas com a total influência do TCE/MT, que em 2017 criou o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Aprimora, no intuito de promover a avaliação dos controles internos das áreas de logística de medicamentos, gestão de alimentação escolar, gestão de frotas, contratações públicas, gestão financeira e em nível de entidade, através da definição da metodologia e de Matriz de Riscos e Controles, contendo os controles mínimos existentes para um bom desempenho. Esse programa determinou à todas as Controladorias dos municípios matogrossenses, a realização de uma auditoria inicial, monitoramentos a cada 06 meses e emissão dos respectivos relatórios de auditorias. A pesquisa buscou avaliar o papel da Controladoria do Município de Novo Mundo/MT na efetividade dos controles internos sugeridos pelo Programa Aprimora do TCE/MT, e procurou analisar se a eficiência desse papel está condicionada ao comportamento dos gestores diante do atendimento ou não das recomendações propostas. Na tentativa de atingir os objetivos foram analisados os relatórios das auditorias iniciais realizadas em 2017 e 2018, e o 1º e o último monitoramento realizados respectivamente em 2019 e 2022 e executados pela Controladoria, a fim de verificar a existência dos controles sugeridos nos sistemas avaliados, e da evolução da implantação destes, levantadas nos monitoramentos. Após os estudos, observamos que dos 06 sistemas administrativos avaliados, 05 progrediram e apenas os sistemas de logística de medicamentos e gestão de alimentação escolar alcançaram a meta de atenderem a 70% dos requisitos mínimos da respectiva Matriz de Riscos e Controles. Concluímos assim que o papel da Controladoria resultou em melhorias na gestão pública municipal considerando a evolução na implantação de controles internos sugeridos pelo TCE/MT, e que os motivos pela não implantação dos demais controles internos partiram da influência da gestão, uma vez que dentre os dois gestores que justificaram, um dispôs que o motivo é o quadro de servidores insuficiente e o outro justificou pela falta de planejamento financeiro e orçamentário.

The controllerships of the State of Mato Grosso, began to be implemented and standardized with the full influence of the TCE / MT, which in 2017 created the Program for Improvement of the Internal Control System of the Inspected, called Improves, in order to promote the evaluation of the internal controls of the areas to a good performance. This program determined to all the Comptrollers of the municipalities of Mato Grosso, the realization of an initial audit, monitoring every 06 months and issuance of the respective audit reports. The research sought to evaluate the role of the Comptroller of the Municipality of Novo Mundo/MT in the effectiveness of the internal controls suggested by the TCE/MT Improvement Program, and sought to analyze whether the efficiency of this role is conditioned to the behavior of managers in the face of compliance or not with the proposed recommendations. In an attempt to achieve the objectives, the reports of the initial audits carried out in 2017 and 2018, and the 1st and last monitoring carried out respectively in 2019 and 2022 and executed by the Comptroller's Office, were analyzed in order to verify the existence of the controls suggested in the evaluated systems, and the evolution of their implementation, raised in the monitoring. After the studies, we observed that of the 06 administrative systems evaluated, 05 progressed and only the drug logistics and school feeding management systems reached the goal of meeting 70% of the minimum requirements of the respective Risk and Control Matrix. We thus conclude that the role of the Comptroller resulted in improvements in municipal public management considering the evolution in the implementation of internal controls suggested by the TCE/MT, and that the reasons for not implementing the other internal controls came from the influence of management, since among the two managers who justified, one stated that the reason is the insufficient staff of servers and the other justified by the lack of financial and budgetary planning.