As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério público

Abstract

No presente trabalho é feita uma análise sobre o papel das corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do Ministério Público brasileiro. Busca-se observar se o processo correicional do CNMP pode configurar um elemento dinamizador da atuação ministerial, e em que medida o Conselho Nacional, como órgão central de controle, pode irradiar às demais unidades e ramos do Ministério Público a sua visão sobre a forma de atuar para alcance de resultados sociotransformadores. Com base em pesquisa bibliográfica e de campo, uma vez que o autor é membro auxiliar do Conselho Nacional e exerce a função de Coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, analisa-se como as corregedorias tem agido para transformar o modo de atuar de membros e servidores que formam o Ministério Público brasileiro, e seu papel fundamental para a criação e sedimentação de uma cultura pautada em resultados que impliquem mudança significativa na vida das pessoas. Busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: de que modo a atuação correicional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode dinamizar a atuação e auxiliar no aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro? É feita uma análise, destarte, sobre a forma como outros órgãos de controle tem utilizado seus procedimentos correicionais e de auditorias na busca da qualidade do serviço público. Analisa-se a evolução correicional no âmbito do Conselho Nacional, até chegar-se às correições de fomento à Resolutividade, que propugnam um olhar mais avaliativo, orientativo e menos fiscalizatório sobre a atuação ministerial. Propõe se, ao final, uma mudança na forma de atuar das Corregedorias a fim de que possam criar mecanismos de avaliação mais condizentes aos novos ventos que sopram a partir da mudança de paradigmas operada com o advento da Constituição de 1988.