Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo crítico

Abstract

O presente estudo conjectura a proposição de ser necessário processualizar o instituto da interpretação conforme a Constituição, que tem sido teorizado no Direito brasileiro e aplicado no Supremo Tribunal Federal, numa análise provisória, ora como método hermenêutico, ou princípio, ora como técnica decisória. Nesse sentido, tem-se utilizado a interpretação conforme para afastar determinada interpretação da norma jurídica que se reconheça inconstitucional, bem como, numa função corretiva da lei, para vincular dado sentido à norma jurídica, mesmo quando defronte à literalidade do texto da lei. Partindo-se da compreensão da norma jurídica constitucional, a qual deve reger toda a atividade intelectiva da interpretação das demais normas jurídicas, propõe-se que o processo deva ser trazido para o centro da construção teórica da interpretação conforme, para possibilitar o alcance do sentido da norma constitucional. Assim, rompendo-se com a instrumentalidade processual, será feita uma opção por uma teoria processual autocrítica, que se ofertará ao encontro do direito democrático. Após, adentrando-se ao instituto da interpretação conforme a Constituição e sua diferenciação teórica em relação à declaração de nulidade sem redução de texto, partir-se-á do seu tratamento dogmático, e de recortes de julgados do Supremo Tribunal Federal, para se conhecer a mais adequada epistemologia da interpretação conforme a Constituição no direito brasileiro. Demarcados os limites e a conceituação teórica do instituto, conjectura-se construir a interpretação conforme em um marco da processualidade democrática, buscando-se promover a democratização da interpretação conforme pela instituição de um procedimento discursivo, crítico, linguístico e aberto aos intérpretes, no alcance do sentido normativo, em seu sentido objetivo e não dogmático. Ao final, será proposta a construção de teses provisórias, a serem ofertadas à testificação e ao falseamento pelos sujeitos interpretantes, bem como o aprimoramento do modelo decisório do Supremo Tribunal Federal, que possibilite o acertamento do direito orientado na tese mais resistente à crítica.