A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória

Abstract

A pesquisa aborda a complexidade da prova digital nos dias atuais, destacando sua natureza imaterial, mutabilidade e a necessidade de comprovação prévia de integridade e autenticidade para sua admissão no processo. Geraldo Prado é referenciado, enfatizando que a falta de documentação integral da cadeia de custódia torna a prova ilegítima. São discutidas as características singulares da prova digital, sua volatilidade e fragilidade, exigindo conhecimentos técnicos especializados para sua manipulação. No contexto da colaboração premiada, a cadeia de custódia da prova é vista como essencial desde a fase inicial, incluindo a entrega de dispositivos eletrônicos, documentos e a subsequente perícia. A quebra da cadeia de custódia em casos específicos é mencionada, destacando a importância de registros precisos desde a fase de negociação do acordo. O resumo destaca a preocupação com a legalidade e confiabilidade das provas digitais entregues por colaboradores, enfatizando a necessidade de seguir padrões básicos de diligência para evitar erros graves no processo penal.