Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isolada

Abstract

Este trabalho é resultante de uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida junto aos acervos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Agência Nacional de Telecomunicações com enfoque nos limites e nas possibilidades dos serviços de telecomunicação, que são fornecidos à população brasileira. Partiu-se do seguinte pressuposto: as áreas isoladas geograficamente e as periferias dos centros urbanos, que abrigam as populações pobres, não dispõem de serviços satisfatórios de telecomunicação. Teve-se como objetivo central identificar os obstáculos, que se interpõem à elaboração e à execução de políticas públicas voltadas para a expansão equitativa da acessibilidade da telecomunicação no país. As atividades investigativas indicaram que os estudantes das escolas públicas e a polução idosa constituíam os segmentos populacionais com maiores carências dos serviços telecomunicacionais. Diante dessa constatação, procurou-se estruturar o referencial teórico com a intenção de fortalecer os tópicos básicos deste trabalho: políticas públicas, políticas públicas em telecomunicação, estruturação do sistema de ensino Brasil e situação da população idosa na atualidade. Convém citar os principais teóricos e suas respectivas vinculações a cada tópico, por exemplo, políticas públicas: Bercovici (2006; 2022); Breus (2016); Bucci (2021); Cavalcante Filho (2013); Meirelles (2004) e Souza (2021); políticas públicas em telecomunicação: Levy (2019;2021); Lopes (1998); Ribeiro (2010) e Soares (2015); estruturação do sistema de ensino: Brasil (1988; 2023 e 1996); Campos (1978); Cury (2021) e situação da população idosa na atualidade: Bezerra; Nunes e Moura (2021); Luz (2019); Xavier e Nunes (2015). Fundamentada nos resultados das atividades investigativas e no aporte teórico adotado, elaborou-se uma sugestão de criação de uma nova política pública que poderá contribuir para superação das carências de conectividade dos estudantes das escolas públicas e da polução idosa. Tem-se como expectativa, que a nova lei, sugerida neste trabalho, seja aplicada e traga benefícios para a população em geral e, assim, fortaleça os princípios democráticos.

This work is the result of an exploratory and bibliographical research, developed in the collections of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the National Telecommunications Agency, focusing on the limits and possibilities of telecommunication services provided to the Brazilian population. We started from the following assumption: geographically isolated areas and the peripheries of urban centers, which are home to poor populations, do not have satisfactory telecommunication services. The central objective was to identify the obstacles that stand in the way of the elaboration and execution of public policies for the equitable expansion of telecommunication accessibility in the country. The investigative activities indicated that students in public schools and the elderly constituted the population segments with the greatest lack of telecommunication services. In view of this finding, we sought to structure the theoretical framework with the intention of strengthening the basic topics of this work: public policies, public telecommunication policies, structuring of the Brazilian education system, and the situation of the elderly population today. It is worth mentioning the main theorists and their respective links to each topic, for example, public policies: Bercovici (2006; 2022); Breus (2016); Bucci (2021); Cavalcante Filho (2013); Meirelles (2004) and Souza (2021); public policies in telecommunication: Levy (2019;2021); Lopes (1998); Ribeiro (2010) and Soares (2015); structuring of the education system: Brazil (1988; 2023 and 1996); Campos (1978); Cury (2021) and situation of the elderly population today: Bezerra; Nunes and Moura (2021); Luz (2019); Xavier and Nunes (2015). Based on the results of the investigative activities and on the theoretical contribution adopted, a suggestion was elaborated for the creation of a new public policy that can contribute to overcome the lack of connectivity of public school students and the elderly population. It is expected that the new law, suggested in this work, will be applied and bring benefits to the population in general, thus strengthening the democratic principles.