Quem vigia os vigilantes? análise da aplicabilidade do modelo de autorregulação regulada sobre a moderação de conteúdo em redes sociais

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objeto o estudo a respeito da moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais sobre as publicações disponibilizadas por seus usuários. Dentro desse escopo, discute-se a possibilidade dos Estados regularem as plataformas digitais com a finalidade de moldar os comportamentos no ciberespaço, seja para impedir que as big techs atuem de maneira indiscriminada removendo conteúdos conforme seu interesse, seja para melhor fiscalizar aquilo que os participantes têm publicado em seus perfis, coibindo práticas ilegais e antidemocráticas. Neste sentido, a pesquisa parte do seguinte problema: “Qual modelo regulatório mostra-se como o mais efetivo em ordenar a atuação das plataformas e permitir desenvolvimento das redes sociais e dos direitos fundamentais?”. Tem-se como hipótese a de que o modelo de autorregulação regulada figura como a melhor solução, através de uma atuação conjunta entre as plataformas, que realizarão o controle dos conteúdos, e o Estado, que atuará através da via legislativa, por meio da imposição de normas gerais de moderação, e da via judicial, para revisar as decisões das plataformas, mitigando seus excessos, numa perspectiva de proteger a liberdade de expressão e o livre desenvolvimento das comunidades dentro da internet. A fim de responder a presente problemática, será utilizada uma metodologia de direito comparado, analisando os atuais textos normativos sobre a temática de regulação de plataformas em discussão no Brasil e na Europa, além de aplicabilidade setoriais do modelo de autorregulação.

This master's thesis has as its object the study regarding content moderation carried out by social networks on publications made available by their users. Within this scope, discuss about the possibility of States regulating digital platforms with the purpose of shaping behaviors in cyberspace, either to prevent big techs from acting in an indiscriminate manner by removing content according to their interests, or to better monitor what participants have published on their profiles, curbing illegal and undemocratic practices. In this sense, the research starts from the following problem: “Which regulatory model proves to be the most effective in ordering the actions of platforms and allowing the development of social networks and fundamental rights?”. The hypothesis is that the regulated self-regulation model appears as the best solution, through joint action between platforms, which will control content, and the State, which will act through legislation, by the imposition of general moderation standards, and legal action, to review the platforms' decisions, mitigating their excesses, with a view to protecting freedom of expression and the free development of communities within the internet. To answer this problem, a comparative law methodology will be used, analyzing current normative texts on the topic of platform regulation under discussion in Brazil and Europe, in addition to the sectoral applicability of the self-regulation model.