Análise da operacionalização de programas sociais de transferência de renda no Brasil: um olhar sobre a atuação da Caixa Econômica Federal frente ao desenvolvimento das capacidades estatais subnacionais

Abstract

O trabalho demonstra o papel social da Caixa e a sua missão em ser agente de políticas de Estado, visando a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, além do dever dos governos quanto ao fundamento da dignidade das pessoas, tendo a implementação de políticas públicas como forma de garantir os direitos constitucionais. Nesse contexto, tem-se a atuação da Caixa como operacionalizadora dos programas sociais dos governos federais, estaduais e municipais. Assim, a análise das varáveis, principalmente pela revisão de literatura realizada juntamente com o estudo dos casos dos programas sociais Cartão Família Carioca/RJ e Bolsa Escola Ipojuca/PE e as entrevistas realizadas, frente aos arranjos institucionais que visam a implantação desses programas, proporcionou a inferência trazida nesse trabalho. Com a pesquisa foi possível verificar que há indícios que a participação da Caixa na operacionalização dos programas sociais de transferência de renda no âmbito subnacional contribui para a formação do ambiente de desenvolvimento das capacidades estatais disponíveis nos municípios visando a implementação de políticas públicas. Com efeito, as trajetórias das políticas públicas podem gerar relacionamentos intergovernamentais responsáveis por induzir capacidades estatais em nível municipal.

The work demonstrates the social role of Caixa and its mission to be an agent of State policies, aiming to improve the living conditions of Brazilian society, in addition to the duty of governments regarding the foundation of people's dignity, having the implementation of public policies as a way of guaranteeing constitutional rights. In this context, Caixa operates as an operator of the social programs of federal, state and municipal governments. Thus, the analysis of the variables, mainly through the literature review carried out together with the study of the cases of the social programs Cartão Família Carioca/RJ and Bolsa Escola Ipojuca/PE and the interviews carried out, in view of the institutional arrangements that aim to implement these programs, provided the inference brought in this work. With the research it was possible to verify that there is evidence that Caixa's participation in the operationalization of social income transfer programs at the subnational level contributes to the formation of the environment for the development of state capacities available in municipalities aiming at the implementation of policies public. In effect, public policy trajectories can generate intergovernmental relationships responsible for inducing state capabilities at the municipal level.