Operação Acolhida: resposta do governo federal para o problema migratório venezuelano no estado de Roraima

Abstract

Esta dissertação examina a resposta do governo federal brasileiro à crise migratória venezuelana no estado de Roraima, com foco na implementação da Operação Acolhida. O estudo tem como objetivo compreender a inclusão do problema migratório venezuelano na agenda governamental e o processo de tomada de decisão por trás da Operação Acolhida como política pública. A questão central abordada é se a resposta do governo realmente atrasou, como afirmam os moradores de Roraima. Além disso, a pesquisa busca identificar melhores práticas no processo de tomada de decisão que possam ser replicadas em situações semelhantes. O estudo utiliza uma abordagem quali-quantitativa, analisando dados estatísticos sobre a utilização dos serviços públicos em Roraima de 2015 a 2017. Inclui também a análise de respostas de pesquisas e entrevistas com atores políticos. A coleta de dados envolveu uma pesquisa de campo por meio de um questionário do Google Forms e entrevistas não estruturadas com figuras políticas importantes envolvidas no período anterior à implementação da Operação Acolhida. As conclusões revelam que os motivos que levaram o governo federal a perceber o fluxo migratório venezuelano como um problema público com um atraso de quase dois anos em comparação ao governo de Roraima incluem a demora em reconhecer a questão migratória devido ao isolamento geográfico de Roraima, a baixa cobertura midiática do problema, a politização da questão migratória, a perspectiva diferenciada entre o governo estadual e federal em relação ao impacto do fluxo migratório, a situação política nacional na época dos fatos (instabilidade política e escândalos de corrupção), e o respeito ao pacto federativo, que exigia a solicitação formal do governo de Roraima para a intervenção federal. Esses fatores contribuíram para o atraso na percepção e na inclusão do problema na agenda governamental.

This essay examines the response of the Brazilian federal government to the Venezuelan migratory crisis in the state of Roraima, focusing on the implementation of Operação Acolhida. The study aims to comprehend the inclusion of the Venezuelan migratory issue in the governmental agenda and the decision-making process behind Operação Acolhida as a public policy. The central issue is whether the government's response was truly delayed, as claimed by Roraima residents. Additionally, the research seeks to identify best practices in the decision-making process that can be replicated in similar situations. The study employs a qualitative-quantitative approach, analyzing statistical data regarding the use of public services in Roraima from 2015 to 2017. It also includes the analysis of survey responses and interviews with political actors. Data collection involved field research through a Google Forms questionnaire and unstructured interviews with important political figures involved before the implementation of Operação Acolhida. The conclusion reveal that the reasons why the federal government realized that the Venezuelan migratory flows as a public problem with almost a two-year delay compared to the Roraima government include the delay in acknowledging the migratory issue due to Roraima's geographical isolation, the few media coverage of the problem, the politicization of the migratory issue, the differing perspectives between the state and federal governments regarding the impact of the migratory flow, the national political situation at the time (political instability and corruption scandals), and adherence to the federative pact, which required a formal request from the Roraima government for federal intervention. These factors contributed to the delay in realiazing and including the issue on the governmental agenda.