Orçamento público e planejamento de médio prazo: um estudo de caso sobre a experiência na universidade estadual do maranhão

Abstract

A Constituição do Maranhão em seu art. 272, estabelece que a UEMA goza de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar, de gestão financeira e patrimonial, todavia, na prática subordina-se a uma gestão orçamentária e financeira do Poder Executivo estadual. Assim a presente pesquisa tem como problemática verificar como a UEMA consegue anualmente cumprir suas metas institucionais, ligadas ao tripé ensino, pesquisa e extensão considerando a sua previsão orçamentária e posterior repasse financeiro. Ressalta-se que a análise das despesas da UEMA será realizada no período de dez anos, compreendendo os anos de 2011 a 2021 e para tal intento debruçar-se-á no estudo de quatro Planos Plurianuais do Maranhão, entendendo o que este documento traz acerca da educação e principalmente nos aspectos relacionados à UEMA, especificamente dos programas e suas respectivas ações. Metodologicamente a pesquisa tem cunho descritivo e exploratório, uma vez que para se cumprir o objetivo geral será necessário adentrar no processo orçamentário e nas peculiaridades que envolvem a execução das despesas públicas, para posteriormente compreender como funciona na IES. No que tange os procedimentos para a coleta de dados valer-se-á de pesquisa bibliográfica e documental, principalmente por meio de livros, dissertações de mestrado, e os relatórios de gestão, anuários e os Planos de Desenvolvimento Institucional da UEMA. Como resultado constatou-se a existência do descompasso entre o orçado e o executado ao longo dos anos pesquisados, ademais apesar de se comprovar a existência de cortes orçamentários, esse fato não reflete a principal causa para não se ter o cumprimento das metas institucionais. Também se verificou a necessidade de robustecer o planejamento tanto numa perspectiva orçamentária, como na execução financeira, além do desenvolvimento de mecanismos de monitoramento, controle e avaliação para que se possa ter uma maior aproximação com a previsão orçamentária e a efetiva execução financeira e consequentemente uma melhor gestão universitária.

The Constitution of the State of Maranhão in its article 272 establishes that UEMA enjoys didactic-scientific, administrative, disciplinary, financial and property management autonomy, however, in practice it is subordinated to budgetary and financial management by the state Executive Branch. In this way, the present research has the problem of verifying how the University annually manages to fulfill its institutional goals, linked to the teaching, research and extension tripod, considering its budget forecast and subsequent financial transfer. It should be noted that the analysis of the University's expenses will be carried out over a period of ten years, covering the years 2011 to 2021 and, for this purpose, it will focus on the study of four Multi-Year Plans of the State of Maranhão, understanding what this document brings about education and mainly in aspects related to UEMA, specifically the programs and their respective actions. Methodologically, the research has a descriptive and exploratory nature, in order to fulfill the general objective, it will be necessary to enter the Brazilian budgetary process, as well as the peculiarities that involve the execution of public expenses, to later understand how it works at the University. With regard to the procedures adopted for data collection, bibliographical and documental research will be used, mainly through books, master's dissertations, and management reports, yearbooks and the Institutional Development Plans of UEMA. As a result, it was found that there was a mismatch between what was budgeted and what was executed over the ten years surveyed, in addition, despite proving the existence of budget cuts, this fact does not reflect the main cause for not fulfilling institutional goals. There is also a need to strengthen planning both from a budgetary perspective and in financial execution, in addition to the development of monitoring, controlling and evaluation mechanisms so that it can be closer to budget forecasting and effective financial execution and, consequently, a better university management.