Governança na gestão e fiscalização dos contratos corporativos da secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração federal

Abstract

A busca pelo aprimoramento das contratações públicas é um trabalho desafiador e constante. O conhecimento das normas e legislações é primordial para a fiscalização e gestão dos contatos corporativos. A escolha do tema fundamentou-se no fato das contratações corporativas representarem alto impacto na prestação dos serviços e no orçamento do Governo do Distrito Federal - GDF. O presente estudo teve o objetivo de identificar e analisar os principais desafios da gestão e fiscalização centralizada dos contratos corporativos do Governo do Distrito Federal, mais especificamente da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD. O referencial teórico traz informações sobre o processo de gestão contratual no âmbito da administração pública distrital, bem como conceito de governança pública e seu papel na gestão de contratos, além de identificar o papel dos gestores e fiscais de contratos. Para isso, adotou-se o estudo de caso exploratório, com método de pesquisas qualitativa e quantitativa, de natureza descritiva. Para a coleta de dados, utilizou-se além de análise documental, entrevistas com os gestores responsáveis pela fiscalização dos contratos centralizados e questionário com os servidores que exercem a fiscalização local. Assim, no decorrer desta pesquisa, apresenta-se um diagnóstico dos principais pontos positivos e negativos do modelo de contratos corporativos da SEPLAD e a conclusão que o modelo atual de gestão e fiscalização dos contratos corporativos da SEPLAD é viável e eficaz, garantindo a execução eficiente, o controle dos gastos públicos e o uso adequado dos recursos, com a necessidade de implementação contínua de melhorias e adaptações.

The pursuit of enhancing public procurement is a challenging and ongoing endeavor. Understanding norms and legislation is crucial for the supervision and management of corporate contracts. The choice of this topic was based on the fact that corporate contracts have a significant impact on service provision and the budget of the Government of the Federal District - GDF. The present study aimed to identify and analyze the main challenges of centralized management and supervision of corporate contracts of the Government of the Federal District, more specifically of the State Secretariat for Planning, Budget and Administration - SEPLAD. The theoretical framework provides information about the contract management process within the district public administration, as well as the concept of public governance and its role in contract management, in addition to identifying the role of contract managers and supervisors. To achieve this, an exploratory case study was adopted, using a qualitative and quantitative research method of descriptive nature. Data collection involved not only document analysis but also interviews with the managers responsible for supervising the centralized contracts. Thus, in the course of this research, a diagnosis of the main positive and negative aspects of SEPLAD's corporate contract model is presented, along with the conclusion that the current model of management and oversight of SEPLAD's corporate contracts is viable and effective, ensuring efficient execution, control of public spending, and appropriate use of resources, with the need for continuous improvements and adaptations.