Compras públicas centralizadas: a experiência do estado do amapá

Abstract

Estimulada pela Lei nº 14.133/2021, a centralização de compras públicas é um modelo de referência a ser adotado por toda a administração pública brasileira, uma vez que uniformiza os processos e padroniza as aquisições, naquilo que é comum. O presente estudo analisa a implantação do modelo centralizado de compras públicas do Poder Executivo do Estado do Amapá, objetivando-se alcançar um panorama detalhado do modelo adotado. Nesse contexto, obteve-se o seguinte problema de pesquisa: a implantação do modelo centralizado resultou em melhorias no processo de compras públicas do Amapá? Além disso, a metodologia adotada baseia-se em um estudo de caso, bem como na coleta de informações em sistemas oficiais, acrescida de pesquisa bibliográfica e documental, questionários e entrevista semiestruturada, de modo a colher também a impressão dos gestores e técnicos sobre o sistema centralizado e seus resultados. Como resultado apurou-se que de uma perspectiva geral o modelo centralizado funciona bem no Estado, no entanto se tornam necessários ajustes e aprimoramentos em áreas do modelo centralizado que ainda carecem de investimentos, como o planejamento, celeridade processual e articulação com alguns órgãos e entidades do Estado.

Stimulated by Law nº 14.133/2021, the centralization of public procurement is a reference model to be adopted by the entire Brazilian public administration, since it standardizes processes and standardizes acquisitions, in what is common. This study analyzes the implementation of the centralized model of public procurement by the Executive Branch of the State of Amapá, with the aim of achieving a detailed overview of the adopted model. In this context, the following research problem was obtained: did the implementation of the centralized model result in improvements in the public procurement process in Amapá? In addition, the adopted methodology is based on a case study, as well as on the collection of information in official systems, plus bibliographical and documentary research, questionnaires and semi-structured interviews, in order to also collect the impression of managers and technicians about the centralized system and its results. As a result, it was found that, from a general perspective, the centralized model works well in the State, however adjustments and improvements are necessary in areas of the centralized model that still require investments, such as planning, procedural speed and articulation with some bodies and entities of State.