A fase interna dos pregões eletrônicos de defesa cibernética: estudo de caso à luz das recomendações de governança pública do TCU

Abstract

A realização de estudos voltados à compreensão dos processos licitatórios à luz dos pregões eletrônicos, especialmente no que tange às recomendações do TCU, para aquisições de bens e serviços, visando garantir a defesa cibernética nacional, apresentam-se como uma necessidade urgente para a administração pública, considerando a importância da temática e seu impacto para o gestor governamental. Esta dissertação teve como objetivo geral analisar a fase interna dos pregões eletrônicos de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (EB), sob à égide da Instrução Normativa nº 01, de 4 de abril de 2019, identificando se estes procedimentos foram realizados à luz das melhores práticas de governança pública determinadas pelo Tribunal de Contas da União, apresentando possibilidades de soluções para o aprimoramento do processo. Através de um levantamento bibliográfico e documental foi possível identificar as bases teóricas fundamentadas em outros estudos relacionados ao tema, o que apontou para a relevância do cumprimento das recomendações do TCU para a realização das licitações, notadamente à fase interna desses pregões. No que concerne à pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas anônimas com membros de equipes de pregões eletrônicos a fim de identificar desafios, potencialidades e peculiaridades deste processo, bem como análise dos documentos de processos internos de licitações. Verificou-se que as recomendações do TCU são balizas que são parcialmente atingidas por estes processos de licitação, o que em alguns momentos, exige aperfeiçoamentos.

The conduct of studies aimed at understanding procurement processes in light of electronic auctions, especially concerning the recommendations of the Federal Court of Accounts (TCU) for the acquisition of goods and services, with the aim of guaranteeing national cybersecurity defense, presents itself as an urgent need for public administration, considering the importance of the subject and its impact on governmental management. This dissertation aimed to analyze the internal phase of electronic auctions for Cyber Defense of the Brazilian Army (EB), under the aegis of Normative Instruction No. 01, of April 4, 2019, identifying whether these procedures were carried out in accordance with the best public governance practices determined by the Federal Court of Accounts, presenting possible solutions for the improvement of the process. Through a bibliographic and documental survey, it was possible to identify the theoretical foundations based on other studies related to the topic, which highlighted the relevance of complying with TCU recommendations for conducting bids, notably in the internal phase of these auctions. Regarding field research, anonymous interviews were conducted with members of electronic auction teams to identify challenges, potentialities, and peculiarities of this process, as well as an analysis of internal bidding process documents. It was found that the TCU recommendations are benchmarks that are partially achieved by these procurement processes, which at times requires improvements.