Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucional

Abstract

O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pós-moderna e seu impacto no constitucionalismo contemporâneo. A pesquisa destaca o surgimento da internet e da vida digital, levando à necessidade de adaptação do constitucionalismo, resultando no constitucionalismo digital. A moderação de conteúdo nas plataformas online emerge como um desafio central, abordando a tensão entre regulação privada e pública. O estudo foca no papel do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro nesse contexto. Tem por objetivo analisar as principais ramificações da moderação de conteúdo, quais as respostas fornecidas pelo STF e o que elas representam dentro do constitucionalismo digital e da regulação tecnológica. A metodologia dedutiva e qualitativa é aplicada na análise histórica, na moderação de conteúdo e na jurisprudência do STF. A conclusão destaca a importância do constitucionalismo digital na regulamentação das plataformas, enfatizando os valores constitucionais como liberdade, igualdade e fraternidade. O STF é reconhecido como um ator relevante na definição de critérios para a moderação de conteúdo, equilibrando a regulação pública e privada. A pesquisa contribui para a compreensão do papel do STF na sociedade digital e fornece insights para a regulação eficaz da moderação de conteúdo.

The study delves into the evolution of law in response to societal challenges from its origins, emphasizing constitutionalism as a pivotal milestone. Over the centuries, modern constitutionalism has evolved, especially after the World Wars, culminating in neoconstitutionalism. The research scrutinizes the transition to the digital era, highlighting the exponential nature of post-modern society and its impact on contemporary constitutionalism. It underscores the emergence of the internet and digital life, necessitating an adaptation of constitutionalism, resulting in digital constitutionalism. Content moderation on online platforms emerges as a central challenge, addressing the tension between private and public regulation. The study focuses on the role of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in this context, aiming to analyze the primary ramifications of content moderation, the responses provided by the STF, and their significance within digital constitutionalism and technological regulation. The deductive and qualitative methodology is applied to historical analysis, content moderation, and STF jurisprudence. The conclusion highlights the significance of digital constitutionalism in regulating platforms, emphasizing constitutional values such as freedom, equality, and fraternity. The STF is acknowledged as a relevant actor in defining criteria for content moderation, balancing public and private regulation. The research contributes to understanding the STF's role in the digital society and provides insights for effective content moderation regulation.