Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado

Abstract

A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas.

A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente, a autonomia de consentimento do paciente, o direito à vida e à liberdade religiosa. A pesquisa visa a delimitar a atuação estatal na judicialização dessas questões, analisando a jurisprudência e a doutrina, a fim de discutir a legitimidade e o respaldo constitucional da autonomia privada, da liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana nos casos em que a recusa de tratamento médico-hospitalar é objeto de litígio. Baseado em uma abordagem liberal, daremos ênfase em responder a duas perguntas: i) Até que ponto a liberdade e a autonomia privada do paciente permitem que ele recuse o tratamento médico proposto? ii) Quais são os limites de atuação do Estado quando terceiros solicitam judicialmente que os pacientes sejam obrigados a receber tratamento terapêutico? São questões que devem ser analisadas e respondidas com o objetivo de delimitar e permitir o pleno entendimento do que o sistema normativo nos oferece na nossa modernidade em respostas às perguntas propostas.