Povos indígenas e territórios ancestrais: o conteúdo jurídico do direito à terra à luz da jurisprudência do STF dos anos de 2009 a 2023

Abstract

A tese trata dos direitos territoriais indígenas sob a perspectiva do que o Supremo Tribunal Federal tem decidido. O escrito é norteado pela pergunta que interpela qual o conteúdo jurídico da territorialidade indígena à luz do que tem decidido o Supremo Tribunal Federal nos anos de 2009 a 2023 e se as ferramentas teóricas adotadas pela corte são suficientes para compreender a realidade dos povos originários diante das demandas que lhes são postas. Num primeiro momento da tese há o estudo da relação histórica do Estado brasileiro com os povos originários. Em seguida, são apresentadas, sem pretensão de esgotar o tema, as construções teóricas produzidas com o fim tratar da questão fundiária indígena. A metodologia eleita foi a análise de conteúdo com base em Laurence Bardin, que permitiu o estudo detido dos acórdãos da suprema corte. Nesse contexto trazemos a discussão dos dados a partir da teoria da Colonialidade de Anibal Quijano articulada com a perspectiva intercultural de análise dos direitos territoriais indígenas. O debate permitiu compreender, diante do que prevê a Constituição Federal, quais os contornos fixados pelo STF no que toca ao exercício desses direitos pelos povos indígenas. Ao fim, são apresentados elementos a partir das inferências extraídas das decisões articuladas com subcidadania dos povos originários, a noção de propriedade e mínimo existencial de modo a avaliar a postura do Supremo e propor um repensar quanto ao sentido e alcance da exegese da matéria.

This thesis deals with indigenous territorial rights from the perspective of what the Supreme Federal Court has decided. The paper is guided by the question of what the legal content of indigenous territoriality is in light of what the Supreme Federal Court has decided between 2009 and 2023 and whether the theoretical tools adopted by the court are sufficient to understand the reality of indigenous peoples in light of the demands placed on them. The thesis first studies the historical relationship between the Brazilian State and indigenous peoples. Then, without intending to exhaust the subject, the theoretical constructions produced to address the indigenous land issue are presented. The methodology chosen was content analysis based on Laurence Bardin, which allowed for a detailed study of the Supreme Court's decisions. In this context, we discuss the data based on Anibal Quijano's theory of Coloniality articulated with the intercultural perspective of analyzing indigenous territorial rights. The debate allowed us to understand, in light of the provisions of the Federal Constitution, the outlines established by the STF regarding the exercise of these rights by indigenous peoples. Finally, elements are presented based on the inferences drawn from the decisions articulated with the sub-citizenship of the native peoples, the notion of property and existential minimum in order to evaluate the position of the Supreme Court and propose a rethinking regarding the meaning and scope of the exegesis of the matter.