Violação do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral: uma questão de ordem pública

Abstract

Este estudo bibliográfico tem a finalidade de analisar o dever de revelação no procedimento arbitral. A discussão sobre a violação do dever de revelação e a nulidade da sentença arbitral é uma questão de ordem pública que ganha destaque no cenário jurídico contemporâneo. A arbitragem, como método extrajudicial de resolução de controversas, tem sido cada vez mais utilizada em diversos contextos, seja no âmbito comercial, internacional ou doméstico. No entanto, questões relacionadas à transparência e imparcialidade do procedimento arbitral têm suscitado debates. O dever de revelação, fundamental para a integridade do processo arbitral, impõe às partes e aos árbitros a obrigação de divulgar informações que possam influenciar a imparcialidade e o devido processo legal, princípio fundamental previsto expressamente na Constituição Federal. A violação desse dever pode comprometer a validade da sentença arbitral e levantar questionamentos sobre a imparcialidade do árbitro ou a igualdade de tratamento entre as partes. Nesse cenário, o objetivo deste trabalho é, por meio do referencial teórico-clássico processual e constitucional, adotando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, verificar se, objetivamente, há fundamento normativo, principiológico e jurisprudencial para, em razão da violação do dever de revelação do árbitro, obter-se a nulidade do respectivo procedimento arbitral. Para tanto, será feita uma pesquisa bibliográfica, com a consulta de obras clássicas no campo do direito processual civil, como Giuseppe Chiovenda, Candido Rangel Dinamarco, Vicente Greco Filho. Como resultados da pesquisa, observou-se que a discussão sobre se a violação do dever de revelação constitui uma violação de ordem pública, passível de anulação da sentença arbitral pelos tribunais judiciais, tem dividido opiniões e gerado jurisprudência divergente em diferentes jurisdições.

This bibliographic study aims to analyze the duty of disclosure in arbitration proceedings. The discussion about the violation of the duty of disclosure and the nullity of the arbitration award is a public policy issue that is gaining prominence in the contemporary legal scenario. Arbitration, as a method of resolving disputes, has been increasingly used in different contexts, whether commercial, international or domestic. However, issues related to the transparency and impartiality of the arbitration procedure have raised debates. The duty of disclosure, fundamental to the integrity of the arbitration process, imposes on the parties and arbitrators the obligation to disclose relevant information that may influence impartiality and due legal process, a fundamental principle expressly provided for in the Federal Constitution. Violation of this duty may compromise the validity of the arbitration award and raise questions about the impartiality of the arbitrator or equal treatment between the parties. In this scenario, the objective of this work is, through the theoretical-classical procedural and constitutional framework, adopting the deductive method and the bibliographic and documentary research technique, to verify whether, objectively, there is a normative, principled and jurisprudential basis for, in reason for the breach of the arbitrator's duty of disclosure, the respective arbitration award will be null and void. To this end, a bibliographical research will be carried out, consulting classic works in the field of civil procedural law, such as Giuseppe Chiovenda, Candido Rangel Dinamarco, Vicente Greco Filho. As a result of the research, it was observed that the discussion about whether the violation of the duty of disclosure constitutes a violation of public policy, subject to the annulment of the arbitration award by the judicial courts, has divided opinions and generated divergent jurisprudence in different jurisdictions.