Desafios de implantação do plano municipal de saneamento básico: estudo de caso do município de Jaguarari-BA

Abstract

Trata-se de estudo de caso sobre os desafios de implantação de política de saneamento básico na região serrana de Jaguarari, no estado da Bahia, concentrando-se nas comunidades rurais de Serra dos Morgados, Juacema e Catuni da Estrada. A abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória. Utiliza-se de análise documental e estudo de caso, com coleta de dados provenientes de fontes locais, institucionais e online, bem como dados secundários e entrevistas semiestruturadas. O problema de pesquisa consiste em indagar qual o desenho local e institucional do plano municipal de saneamento de Jaguarari/BA e seus desafios de implantação nas regiões serranas rurais. Há dois recortes. O primeiro restringe o foco sobre uma análise da capacidade financeira e política do município, por se tratar de questão referenciada em documentos e dados locais, de forma que tal recorte seja um ponto de partida para debater o desafio mais geral de promover um programa moderno e sustentável de saneamento básico naquele pequeno município. O estudo destaca a importância da implementação de medidas de saneamento para promover um ambiente sustentável na região serrana, enfatizando a relevância do Direito Constitucional Ambiental. O texto aborda a situação específica do município, considerando a atualização da legislação promovida pelo novo marco do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020). Especificamente, examinam-se os aspectos propositivos da legislação, identificando problemas na gestão dos serviços locais de saneamento básico em Jaguarari, à luz do caso de Serra dos Morgados, Juacema e Catuni da Estrada. Os resultados correlacionam problemas e possíveis causas, destacando a importância/necessidade de políticas ambientais mais robustas para Jaguarari, a fim de criar ambientes saudáveis e seguros para as comunidades rurais e o meio ambiente local. Aponta-se a falta de planejamento urbano, a escassez de investimentos em ações relacionadas ao saneamento básico e a ausência de uma Política Pública Ambiental, identificados como fatores determinantes da realidade local

This article carries out a comprehensive analysis of the fragility of basic sanitation in the mountainous region of Jaguarari, in the state of Bahia, focusing on the communities of Serra dos Morgados, Juacema and Catuni da Estrada as a case study. A qualitative, descriptive and exploratory approach was adopted, using documentary analysis and case study, with data collection from online institutional sources. The lack of urban planning, the scarcity of investments in actions related to basic sanitation and the absence of a Public Environmental Policy were identified as determining factors in understanding the local reality. Furthermore, the study highlights the importance of implementing sanitation measures to prevent the spread of diseases and promote a balanced environment in the mountainous region, emphasizing the relevance of Environmental Law. At the same time, the text addresses the specific situation in the municipality of Jaguarari, considering the updating of legislation promoted by the new basic sanitation framework (Law nº 14,026/2020). The study aims to examine the propositional aspects of this legislation, identify problems in the management of basic sanitation services in Jaguarari and brings to light a case study of Serra dos Morgados, Juacema and Catuni da Estrada. The methodology used involves a case study, supported by a qualitative approach, using secondary data, semi-structured interviews and observations for data collection. The results indicate the need to correlate the problems and their causes with the changes introduced by Law No. 14,026/2020, highlighting the importance of more robust environmental policies for Jaguarari, in order to create healthy and safe environments for rural communities and the local environment.