A utilização de ferramenta de inteligência artificial denominada Sniper pelos tribunais de justiça brasileiros e o fortalecimento do princípio da efetividade das execuções fiscais

Abstract

O estudo sobre” A utilização da ferramenta de inteligência artificial denominada “Sniper” pelos tribunais de justiça brasileiros e o fortalecimento do Princípio da Efetividade das Execuções Fiscais tem o intuito de demonstrar como referido meio tecnológico, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça aos 16 de agosto de 2022 pode por fim à morosidade processual, em especial nas Execuções Fiscais para apoiar os credores na busca de bens do devedor. Um de seus objetivos primordiais, em observância aos Princípios da celeridade e efetividade, notadamente no que tange às execuções fiscais, consiste na melhor exatidão para encontrar o patrimônio do executado. O presente trabalho tem o propósito de trazer ao leitor a perspectiva da conquista dos resultados mais rápidos e efetivos ao credor, utilizando-se da Inteligência Artificial denominada Sniper, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos e assim também demonstrar o instante processual oportuno para a localização dos bens, de acordo com os dados e conexões levantadas pelo sistema. Nesse contexto, o sistema Sniper surge com o objetivo e destinação de proporcionar ao credor, benefício do recebimento de seu crédito de forma mais efetiva e com brevidade, posto que consegue trazer resultado na busca de bens, além da promessa de redução de Execuções Fiscaisinexitosas, por meio do cruzamento de dados e da compilação dos mecanismos de constrição patrimonial. Abrange também a complexa tarefa de elucidar a questão da contribuição da inovação do Sistema Sniper para a justa efetividade e otimização dos resultados das Execuções Fiscais. A Dissertação engloba e aplica o método de análise bibliográfica, pela via interpretativa, com base em fontes secundárias, de técnica dedutiva, bem como na busca de artigos científicos, páginas de sites institucionais, além da orientação doutrinária de juristas atuantes na área, principalmente na área tributária. Na atual conjuntura, a inserção da inteligência artificial para o célere prosseguimento das execuções fiscais se apresenta relevante para a cobrança exitosa dos executados, além de vantagem no combate à prescrição e à ocultação patrimonial

The study on the use of the artificial intelligence tool called “Sniper” by the Brazilian courts of justice and the strengthening of the principle of effectiveness of tax executions aims to demonstrate how this technological means was launched by the national council of justice on august 16, 2022 may put an end to procedural delays, especially in tax executions to support creditors in the search for the debtor’s assets. One of its primary objectives, in compliance with the principles of speed and effectiveness, particularly with regard to tax executions consists of the best accuracy in finding the assets of the debtor. The purpose of this work is to bring to the reader the perspective of achieving faster and more effective results for the creditor, using artificial intelligence called Sniper, the national patrimonial investigation and asset recovery system and this also demonstrating the opportune procedural moment for locating assets, according to the data and connections collected by the system. In this context, the Snipersystem appears with the objective of providing the creditor with the immediate benefit of receiving his credit, as it can bring results in the search for goods, in addition to the promise of reducing unsuccessful tax executions, through the crossing of data and the compilation of asset constriction mechanisms. It also covers the complex task of elucidating the issue of the contribution of the innovation of the Sniper system to the fair effectiveness and optimization of the results of tax executions. The Dissertation covers and applies the method of bibliographic analysis, through interpretative means, based on secondary sources, deductive techniques, as well as the search for scientific articles, institutional website pages, in addition to doctrinal guidance from jurists working in the area, specifically proceduralists and tax experts.