O potencial do sistema público de escrituração digital com a aplicação da inteligência artificial na fiscalização tributária

Abstract

Este trabalho trata sobre o potencial do sistema público de escrituração digital com a aplicação da inteligência artificial na fiscalização tributária. O objetivo geral do estudo foi discutir o potencial uso de IA no contexto do SPED no Brasil. Os objetivos específicos foram: descrever as mudanças na ação fiscalizatória do governo na era digital destacando o registro histórico da criação do SPED; verificar os impactos do SPED verificados na arrecadação, na defesa do contribuinte e no atendimento aos princípios constitucionais; estudar a introdução da IA no contexto tributário; e, discutir os benefícios da implementação efetiva de soluções baseadas no potencial uso da IA no SPED, abordando os desafios e considerações éticas envolvidos. Com base nesses objetivos, a pesquisa se embasou na revisão da literatura especializada, com o intuito de fornecer entendimentos e recomendações relevantes, dando-se às informações coletadas um enfoque qualitativo. A pesquisa permitiu concluir que a automação impulsionada pela IA pode simplificar e agilizar os processos de conformidade fiscal, reduzindo a carga burocrática para as empresas. A análise avançada de dados possibilitada pela IA pode melhorar a precisão na identificação de padrões e inconsistências, permitindo uma gestão tributária mais eficaz e a prevenção de possíveis irregularidades. Em última análise, a aplicação da IA no SPED Fiscal tem o potencial de transformar a interação entre o Fisco e os contribuintes, promovendo uma abordagem mais eficiente e transparente no cumprimento das obrigações fiscais

This work deals with the potential of the public digital bookkeeping system with the application of artificial intelligence in tax inspection. The general objective of the study was to discuss the potential use of AI in the context of SPED in Brazil. The specific objectives were: describe the changes in government oversight action in the digital era, highlighting the historical record of the creation of SPED; verify the impacts of SPED on revenue, taxpayer defense and compliance with constitutional principles; study the introduction of AI in the tax context; and, discuss the benefits of effectively implementing solutions based on the potential use of AI in SPED, addressing the challenges and ethical considerations involved. Based on these objectives, the research was based on a review of specialized literature, with the aim of providing relevant understandings and recommendations, giving the information collected a qualitative approach. The research concluded that automation driven by AI can simplify and speed up tax compliance processes, reducing the bureaucratic burden for companies. Advanced data analysis enabled by AI can improve accuracy in identifying patterns and inconsistencies, enabling more effective tax management and prevention of potential irregularities. Ultimately, the application of AI in SPED Fiscal has the potential to transform the interaction between the Tax Authorities and taxpayers, promoting a more efficient and transparent approach to fulfilling tax obligations.