Cláusula de barreira - Emenda Constitucional 97/2017: alteração do funcionamento interno das estruturas das licenças partidárias na Câmara dos Deputados

Abstract

Esta dissertação investiga as implicações da cláusula de barreira na distribuição de poderes e no funcionamento interno das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados do Brasil. A análise se baseia nas três últimas legislaturas, iniciadas após as eleições de 2014, 2018 e 2022. A pesquisa contextualiza a relevância da cláusula de barreira para o sistema político e sistema partidário brasileiro, explorando alguns conceitos-chave da literatura. É feita análise da Lei n.º 9.096, de 1995, e a subsequente Ação Direta de Inconstitucionalidade 1351, explorando também os fundamentos da cláusula de barreira estabelecidos pela Emenda Constitucional 97/2017. Na análise das transformações internas na Câmara dos Deputados decorrentes da implementação da cláusula, são considerados dois aspectos: as implicações da cláusula na representação partidária na Casa e as Resoluções 61/2014, 30/2018 e 38/2022, que regulamentam os cargos comissionados atribuídos às lideranças partidárias. Com base nos dados apresentados, a dissertação busca enfatizar a relação entre a implementação da cláusula de barreira e as mudanças em estruturas internas de distribuição de poder das lideranças, oferecendo esclarecimentos sobre alguns aspectos informais do exercício do poder no interior da Câmara dos Deputados

This dissertation investigates the implications of the electoral threshold on the distribution of powers and the internal functioning of parties leaderships in the Brazilian Chamber of Deputies. The analysis is based on the last three legislative terms, initiated after the elections of 2014, 2018, and 2022. I contextualize the relevance of the electoral threshold to the Brazilian political system and party system, exploring some key concepts from the literature. I analyze Law 9.096 of 1995 and the subsequent Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality (ADI) 1351, also exploring the foundations of the electoral threshold established by Constitutional Amendment 97/2017. In analyzing the internal transformations in the Chamber of Deputies resulting from the implementation of the electoral threshold, I consider two aspects: the implications of the clause on party representation in the House and Resolutions 61/2014, 30/2018, and 38/2022, which regulate the commissioned positions assigned to party leaders. Based on the presented data, I emphasize the relationship between the implementation of the electoral threshold and changes in internal structures of power distribution among leadership, providing insights into some informal aspects of power exercise within the Chamber of Deputies.