Compras públicas: problemas procedimentais e impactos na gestão do município de Aparecida de Goiânia

Abstract

Este estudo visa analisar os problemas mais significativos nos processos de compras do setor público, utilizando o município de Aparecida de Goiânia, situado na região metropolitana da capital de Goiás, como exemplo. O município possui uma população de pouco mais de 527 mil habitantes (2022) e um PIB per capita de cerca de R$ 25 mil (2020). A pesquisa contou com a participação de 82 servidores da prefeitura do município que responderam a um questionário estruturado em Escala Likert. Os participantes foram divididos em dois grupos: o primeiro formado pelos representantes que atuam diretamente nos processos administrativos da modalidade pregão (modalidade utilizada para realizar compras públicas) como pregoeiros e procuradores, ou na secretaria de controle e fiscalização; e outro grupo, com servidores de áreas demandantes. As hipóteses investigadas foram testadas por meio de questões que exploram a relação entre problemas enfrentados e a legislação vigente, a influência da organização interna dos órgãos municipais, a insatisfação dos servidores, a falta de treinamento adequado dos servidores nas secretarias demandantes, a percepção da falta de estudos técnicos adequados em relação às necessidades e ao planejamento das secretarias demandantes. Os resultados evidenciaram que os desafios enfrentados pelos servidores municipais de Aparecida de Goiânia relacionados às compras públicas estão intrinsecamente ligados a três eixos temáticos principais, na seguinte ordem: i) aprimorar os mecanismos de planejamento ii) a necessidade premente de melhorar o conhecimento e a capacitação dos servidores e; iii) a necessidade de otimizar o fluxo interno do trâmite processual

The aim of this study is to examine the main problems in the world of public procurement, using the municipality of Aparecida de Goiânia as a case study. The city of Aparecida de Goiânia is located in the metropolitan region of the capital of the state. According to IBGE data, the municipality has a population of just over 527,000 inhabitants (2022) and a GDP per capita of around R$25,000 (2020). The survey was attended by 82 civil servants of the municipality who answered a questionnaire structured on a Likert scale. The participants were divided into two groups, the first being the representatives who work directly in the administrative processes of the auction mode (the mode used to make public purchases) such as auctioneers, prosecutors and the control and inspection secretariat, and the other group, with civil servants from the demanding areas. The hypotheses investigated raised issues involving the relationship between the problems faced and the legislation in force, with the influence of the internal organization of municipal bodies, the dissatisfaction of civil servants due to the time required for the procedures, the lack of adequate training for civil servants in the requesting departments, the perceived lack of adequate technical studies in relation to the needs and planning of the requesting departments. The results showed that the challenges faced by municipal civil servants in Aparecida de Goiânia related to public procurement are intrinsically linked to three main thematic axes, in the following order: i) improving planning mechanisms ii) the urgent need to improve the knowledge and training of civil servants and; iii) the need to optimize the internal flow of procedural procedures.