Análise da utilização das redes sociais como instrumento de promoção pessoal de agentes públicos com pretensões eleitorais

Abstract

A presente dissertação tem o propósito de reunir e analisar evidências de utilização de redes sociais como instrumentos de promoção pessoal por parte de agentes públicos que têm pretensões eleitorais. O trabalho destina-se à busca de dados da realidade envolvendo nove secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) que, após passarem por cargos no primeiro escalão do Executivo Distrital, período em que se mantiveram de forma intensa nas mídias sociais, apresentaram-se como candidatos a cargos eletivos. A pesquisa debruçou sobre mensagens postadas pelos respectivos agentes e pelas pastas às quais eles comandavam em dois períodos distintos: um após terem tomado posse e outro no mês anterior ao início da campanha eleitoral de 2022. O trabalho tem como baliza norteadora a restrição constitucional do art. 37 da Carta Magna evidenciada no dever de impessoalidade. O tema é tratado à luz de aspectos como a separação entre os interesses público e privado, o dever ético dos agentes públicos de servir e não de se servir do Estado e, de forma especial, em como as redes sociais que se consolidaram como um instrumento de transparência podem contribuir para o desvirtuamento da função pública para o atendimento de interesses privados do agente. Os resultados encontrados demonstraram de forma taxativa o uso indevido e de cunho eleitoral de espaços e estruturas que deveriam se destinar à comunicação pública e à prestação de contas.

The purpose of this dissertation is to gather and analyze evidence of the use of social networks as instruments of personal promotion by public agents who have electoral aspirations. The work is intended to search for data on the reality involving nine secretaries of the Government of the Federal District (GDF) who, after holding positions in the first echelon of the District Executive, a period in which they remained intensely on social media, presented themselves as candidates for elected office.

The research looked at messages posted by the respective agents and the departments they commanded in two distinct periods: one after taking office and the other in the month before the start of the 2022 electoral campaign. The 37th article of the federal constituition evidenced in the duty of impersonality. The topic is treated in light of aspects such as the separation between public and private interests, the ethical duty of public agents to serve and not to use the State and, in a special way, how social networks, which have consolidated themselves as an instru-ment of transparency can contribute to the distortion of the public function to serve the agent's private interests. The results found clearly demonstrated the improper and electoral use of spaces and structures that should be intended for public communication and accountability.