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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5146
Título: | A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução 215 do Conselho Nacional de Justiça |
Autor(es): | Gedeon, Mizzi Gomes |
Orientador(es): | Freire, Alessandro de Oliveira Gouveia |
Palavras-chave: | Administração pública;Portal eletrônico;Trasparência;Tribunal de Justiça |
Data de submissão: | 2024 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | GEDEON, Mizzi Gomes.A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução 215 do Conselho Nacional de Justiça. 2024. 187 f. Dissertação (Mestrado profissional em Administração Pública) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgãos de controle na implantação de medidas preventivas e na criação de instrumentos de gestão, além de fomentar o controle social e a transparência. Para o estudo de caso, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, com realização de pesquisa documental jurisprudencial no sítio eletrônico do TJ-MA, com enfoque na adequação do sistema às diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ, e com a realização de entrevistas semiestruturadas com usuários e operadores do referido sítio. A pesquisa lança a hipótese de verificar se o portal do TJ-MA está de acordo com as diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ. Acrescenta-se ainda à hipótese a ideia de que a eventual facilitação do acesso pelo público em geral às informações ali contidas abriria possibilidades para que o senso crítico da população pudesse contribuir para a melhoria desse sistema. |
Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgãos de controle na implantação de medidas preventivas e na criação de instrumentos de gestão, além de fomentar o controle social e a transparência. Para o estudo de caso, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, com realização de pesquisa documental jurisprudencial no sítio eletrônico do TJ-MA, com enfoque na adequação do sistema às diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ, e com a realização de entrevistas semiestruturadas com usuários e operadores do referido sítio. A pesquisa lança a hipótese de verificar se o portal do TJ-MA está de acordo com as diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ. Acrescenta-se ainda à hipótese a ideia de que a eventual facilitação do acesso pelo público em geral às informações ali contidas abriria possibilidades para que o senso crítico da população pudesse contribuir para a melhoria desse sistema. |
Descrição: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Administração Pública, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5146 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Administração Pública |
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