A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução 215 do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgãos de controle na implantação de medidas preventivas e na criação de instrumentos de gestão, além de fomentar o controle social e a transparência. Para o estudo de caso, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, com realização de pesquisa documental jurisprudencial no sítio eletrônico do TJ-MA, com enfoque na adequação do sistema às diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ, e com a realização de entrevistas semiestruturadas com usuários e operadores do referido sítio. A pesquisa lança a hipótese de verificar se o portal do TJ-MA está de acordo com as diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ. Acrescenta-se ainda à hipótese a ideia de que a eventual facilitação do acesso pelo público em geral às informações ali contidas abriria possibilidades para que o senso crítico da população pudesse contribuir para a melhoria desse sistema.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgãos de controle na implantação de medidas preventivas e na criação de instrumentos de gestão, além de fomentar o controle social e a transparência. Para o estudo de caso, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, com realização de pesquisa documental jurisprudencial no sítio eletrônico do TJ-MA, com enfoque na adequação do sistema às diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ, e com a realização de entrevistas semiestruturadas com usuários e operadores do referido sítio. A pesquisa lança a hipótese de verificar se o portal do TJ-MA está de acordo com as diretrizes de transparência estabelecidas pelo CNJ. Acrescenta-se ainda à hipótese a ideia de que a eventual facilitação do acesso pelo público em geral às informações ali contidas abriria possibilidades para que o senso crítico da população pudesse contribuir para a melhoria desse sistema.