Concurso de ideias: política pública como inovação geradora de receitas extratributárias para o erário

Abstract

Em face do cenário atual, as organizações públicas precisam elaborar alternativas contemporâneas para enfrentar os problemas públicos que se apresentam cada vez mais intrincados, pois não existem soluções simples para problemas complexos. O Concurso, como modalidade de licitação, é uma poderosa ferramenta de auxílio aos gestores públicos na geração de receitas extratributárias para os cofres públicos. É, portanto, uma política pública de inovação que pode ajudar os governos a arrecadarem dinheiro novo para os cofres sem passar a conta para os contribuintes. Apenas a visão de futuro, de invenção, não é suficiente para criar algo que impacte a vida das pessoas. Então, onde está a solução? Na inovação, na elaboração de políticas públicas de Estado que não sejam descontinuadas, apesar da alternância de governo. Este trabalho, a partir de dezenas de entrevistas com gestores públicos distritais, oferece uma lista de barreiras e indutores à inovação, bem como algumas valiosas conclusões e evidências sobre o que os tomadores de decisão devem saber para lidar com as resistências às mudanças e às inovações. Ao final da pesquisa, em anexo, há modelos, minutas, formulários, instrumentos que poderão ajudar os governantes dos entes estatais a gerarem receitas extratributárias para o erário. Inovação; geração de receitas extratributárias; continuidade das políticas públicas.

In light of the current scenario, public organizations need to develop contemporary alternatives to address increasingly intricate public problems, as there are no simple solutions for complex issues. The Contest, as a type of bidding process, is a powerful tool for public managers to generate extrabudgetary revenues for public coffers. Therefore, it is an innovative public policy that can help governments raise new money for the treasury without passing the cost on to taxpayers. Merely having a forward-looking and inventive vision is not enough to create something that impacts people's lives. So, where is the solution? It lies in innovation, in the development of public policies that remain uninterrupted despite the alternation of government leadership. This work, based on dozens of interviews with district public managers, provides a list of barriers and drivers to innovation, as well as some valuable conclusions and evidence about what decision makers need to know to deal with resistance to change and innovation. At the end of the research, attached, there are models, drafts, forms, and instruments that can help state entities generate extrabudgetary revenues for the treasury.