A teoria da dominação masculina: uma abordagem sobre a ação institucional dos policiais civis do Estado do Pará, no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero

Abstract

A violência contra a mulher é uma problemática que não está apenas presente no cotidiano doméstico, haja vista que também se manifesta nos espaços institucionais e, não obstante este tema seja bastante discutido, este tipo de conduta realizada nos espaços institucionais contra a mulher ainda é pouco abordada, tendo ganhado grande repercussão a partir do caso de Mariana Ferrer. Assim, o objetivo deste estudo é responder se, no processo de aplicação da Lei Maria da Penha, ou de leis de proteção à mulher, podem-se identificar violências institucionais nas ações de agentes integrantes do Sistema de Segurança pública da Polícia Civil do Estado do Pará. Para tanto, será realizado estudo comparado de caso de uma vítima de violência de gênero, o qual teve repercussão na mídia local, além de o da influencer Mariana Ferrer, e a relação desse fenômeno com a Teoria da Dominação Masculina, desenvolvida na cultura patriarcal predominante no povo brasileiro, responsável por inúmeras transgressões de direitos fundamentais, como o princípio da igualdade, dentre outros, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Serão, ainda, sugeridas políticas públicas que visem a excluir ou minorar os efeitos dessa influência da dominação masculina e, por conseguinte, reduzir a prática da violência do atendimento institucional às vítimas femininas. Ao final, após análise das condutas dos agentes públicos e correlação com a teoria da dominação masculina, será demonstrado que o Estado é deficitário, no que concerne à proteção e ao respeito para com a mulher vítima de violência, pois traços patriarcais existentes na sociedade ainda são capazes de influenciar a violência existente contra a mulher, e que a deixam não somente sofrer a violência no âmbito familiar, como também, pelas instituições estatais.

Violence against women is a problem that is not only present in everyday domestic life, given that it also manifests itself in institutional spaces and, despite this topic being widely discussed, this type of conduct carried out in institutional spaces against women is still little addressed, having gained great repercussion from the case of Mariana Ferrer. Thus, the objective of this study is to answer whether, in the process of applying the Maria da Penha Law, or laws protecting women, institutional violence can be identified in the actions of agents who are part of the Public Security System of the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul. Pará. To this end, a comparative case study will be carried out on a victim of gender violence, which had repercussions in the local media, in addition to that of influencer Mariana Ferrer, and the relationship between this phenomenon and the Theory of Male Domination, developed in culture patriarchal predominant among the Brazilian people, responsible for countless transgressions of fundamental rights, such as the principle of equality, among others, provided for in the Federal Constitution of 1988 (CF/88). Public policies will also be suggested that aim to exclude or mitigate the effects of this influence of male domination and, therefore, reduce the practice of violence in institutional care for female victims. In the end, after analyzing the conduct of public agents and correlating it with the theory of male domination, it will be demonstrated that the State is deficient in terms of protection and respect for women who are victims of violence, as patriarchal traits exist in society still are capable of influencing existing violence against women, and that not only allow them to suffer violence within the family, but also by state institutions