Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico: um novo paradigma na época geológica do antropoceno

Abstract

A presente dissertação de Mestrado em Direito Constitucional discorre sobre a transição do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico naquilo que representa um novo paradigma. É objeto de esmiuçada análise o conceito e histórico do novo tempo geológico nominado Antropoceno, tempo esse que demonstra a necessária urgência em afirmar a natureza como sujeito de direitos e estabelecer um direito ecologizado. Fora atestado a falência do direito ambiental em resguardar a natureza e manter as bases essenciais da vida, demonstrando neste trabalho a necessidade de dissociação do direito constitucional com o viés antropocêntrico rumo a um novo paradigma com fim a erigir e manter um Direito Constitucional Ecológico apto a refletir em todo o direito infraconstitucional, sob uma nova matriz não-antropocêntrica. Foi concluído que o câmbio paradigmático do ambiental ao ecológico é possível de ser realizado mediante a interpretação constitucional, sendo possível, embora mais difícil, que também o seja mediante a alteração literal do texto constitucional. Concluiu-se que a via ecológica representa um novo paradigma salvífico apto a melhor operar nesta época geológica do Antropoceno do que o que os modelos de Direito Constitucional Ambiental e Direito Ambiental de raiz antropocêntrica, o que por fim coloca o Direito Constitucional Ecológico e o Direito Ecológico em ascensão e curso, apto a operar de maneira segura nesta nova época geológica do Antropoceno.

This Master's thesis in Constitutional Law discusses the transition from Environmental Constitutional Law to Ecological Constitutional Law, which represents a new paradigm. The concept and history of the new geological Era known as the Anthropocene are the subject of detailed analysis. This Era demonstrates the urgent need to confirm nature as a subject of rights and establish an ecological law. The failure of environmental law to protect nature and maintain the essential bases of life has been demonstrated. This work demonstrates the need to dissociate constitutional law from the anthropocentric bias towards a new paradigm in order to establish and maintain an Ecological Constitutional Law capable of reflecting all infra-constitutional law, under a new non-anthropocentric matrix. It was concluded that the paradigmatic shift from environmental to ecological law can be achieved through constitutional interpretation, and that it is also possible, although more difficult, to achieve it through literal alteration of the constitutional text. It was concluded that the ecological path represents a new salvific paradigm capable of operating better in this geological Era of the Anthropocene than the models of Environmental Constitutional Law and Environmental Law with anthropocentric roots, which ultimately places Ecological Constitutional Law and Ecological Law on the rise and on course, capable of operating safely in this new geological era of the Anthropocene.