Convenções processuais: problematização sobre as supressões e ultrapassagens de instâncias no processo civil

Abstract

A temática do presente trabalho deriva das convenções processuais atípicas, um tema muito em voga na atualidade, no entanto quando aplicadas às vias recusais quase não se encontram referências bibliográficas a respeito. Neste sentido, o presente trabalho traz ao debate a questão das “Supressões de Instâncias, Irrecorribilidade Recursal e Ultrapassagem de Instâncias de forma per saltum”. Para tanto, o estudo faz um breve resumo histórico das convenções processuais no Brasil e em especial do desenvolvimento da processualística recursal e das convenções propriamente ditas, no sentido de compreender o papel das mesmas nos diferentes ordenamentos e diplomas processuais desde as Ordenanças Filipinas no Período Colonial até o Código de Processo Civil de 2015, já nos idos do Regime Democrático e Constitucional. Nesse passo sob a primazia da liberdade na adequação do processo conferida pela instituição da cláusula geral das convenções processuais atípicas art. 190 do CPC/2015, o trabalho estuda a (im)possibilidade das partes firmarem pacto processual pela não recorribilidade recursal e de instâncias, permitindo processo de instância única, o que sugeriu rediscutir o suposto princípio do duplo grau de jurisdição de maneira a entender seus alcances em termos de vedações e finalmente adentrar ao tema das ultrapassagens de instância e a possibilidade de celebrar convenção processual para a interposição dos recursos especial e extraordinário de forma per saltum, concluindo com a apresentação de resultados em que se verificou ser possível realizar as supressões de instâncias com exceção do primeiro grau de jurisdição, com que é viável também pactuar pela não recorribilidade recursal, inclusive com jurisprudência e doutrina alinhada nessa questão e, por fim, observou-se que as formas per saltum quanto à interposição do recurso extraordinário possui cabimento legal, embora ainda não se tenha notado na prática a presença do mesmo, todavia em relação ao recurso especial per saltum padece de cabimento legal uma vez que a Constituição Federal traz vedação expressa à possibilidade. Palavras-chave: convenções processuais; processo; atipicidade/ partes

The theme of the present work derives from atypical procedural conventions, a topic that is very much in vogue nowadays, however when applied to refusal routes there are almost no bibliographic references on the matter, in this sense the present work brings to debate the issue of Suppression of Instances, Non-appealable Appeal and Exceeding Instances per saltum. To this end, the study makes a brief historical summary of procedural conventions in Brazil and in particular the development of appeals procedures and conventions themselves, in order to understand their role in different procedural orders and diplomas from the Philippine Ordinances in the Colonial Period to the Civil Procedure Code of 2015 already in the past of the Democratic and Constitutional Regime. In this step, under the primacy of freedom in the adequacy of the process conferred by the institution of the general clause of atypical procedural conventions art. 190 of the CPC, 2015 studies the (in)possibility of the parties to sign a procedural pact for the non-appealability of appeals and instances, allowing a single instance process, which allowed the supposed principle of the double degree of jurisdiction to be re-discussed in order to understand its scope in terms of fences and finally entering into the topic of overstepping instances and the possibility of concluding a procedural convention for the filing of special and extraordinary appeals per saltum, concluding with the presentation of results where it was found that it was possible to suppress instances with the exception of the first degree of jurisdiction, which is also viable to agree on the non-appealability of appeals, including jurisprudence and doctrine aligned on this issue and finally it was observed that the per saltum forms regarding the filing of the extraordinary appeal have legal validity, although it has not yet been noticed in practice its presence, however, in relation to the special appeal per saltum, lacks legal validity since the Federal Constitution expressly prohibits the possibility. Keywords: procedural conventions; process; atypicality/parts