A eficiência das emendas parlamentares na Polícia Militar do Distrito Federal no período de 2016 a 2024

Abstract

Esta dissertação analisa a relevância e o impacto das emendas parlamentares na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entre 2016 e 2024, com foco em seu papel no aprimoramento da segurança pública e na gestão orçamentária. Marcada pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que introduziu a execução obrigatória de emendas individuais, a pesquisa explora como esses recursos complementam o orçamento da PMDF e influenciam seu desempenho financeiro e operacional. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, o estudo inclui entrevistas com atores-chave, verificando as percepções dos gestores sobre sua relevância, e análise de dados de plataformas como SIGA Brasil, Transfere Gov e Portal da Transparência do DF. As emendas foram categorizadas em áreas temáticas, como saúde, defesa e justiça, transporte e desenvolvimento urbano, adaptadas às necessidades específicas da PMDF. Os resultados indicam que as emendas parlamentares são importantes para complementar o orçamento da PMDF, viabilizando investimentos em infraestrutura, saúde e melhorias operacionais. As emendas distritais priorizaram a saúde, enquanto as federais focaram em infraestrutura e transporte. No entanto, desafios como burocracia excessiva para as emendas federais, planejamento inadequado e alterações frequentes nos valores das emendas distritais comprometem a eficiência da alocação e execução dos recursos. Embora as emendas federais tenham maior impacto financeiro, apresentaram baixa taxa de execução devido a atrasos administrativos, evidenciando a necessidade de melhorar alguns processos institucionais. Para superar esses desafios, o estudo recomenda a criação de uma comissão dedicada à gestão de emendas parlamentares, a capacitação do efetivo e o aprimoramento do alinhamento entre as prioridades institucionais e os objetivos das emendas. O uso estratégico de projetos pré-aprovados e ferramentas modernas de gestão pode contribuir com a eficiência na execução desses recursos. A pesquisa destaca o potencial das emendas parlamentares quando geridas estrategicamente, oferecendo oportunidades significativas para otimizar os serviços de segurança pública e fortalecer a capacidade operacional da PMDF.

This dissertation analyzes the relevance and impact of parliamentary amendments on the Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) between 2016 and 2024, focusing on their role in enhancing public security and budget management. Anchored by Constitutional Amendment No. 86/2015, which introduced the mandatory execution of individual amendments, the research explores how these resources complement the PMDF's budget and influence its financial and operational performance. Using qualitative and quantitative methods, the study includes interviews with key stakeholders to capture managers' perceptions of their relevance and analyzes data from platforms such as SIGA Brasil, Transfere Gov, and the Transparency Portal of the Distrito Federal. The amendments were categorized into thematic areas such as health, defense and justice, transportation, and urban development, adapted to the specific needs of the PMDF. The findings indicate that parliamentary amendments are critical for complementing the PMDF's budget, enabling investments in infrastructure, health, and operational improvements. While district-level amendments prioritized health, federal amendments focused on infrastructure and transportation. However, challenges such as excessive bureaucracy for federal amendments, inadequate planning, and frequent changes in the values of district amendments undermine the efficiency of resource allocation and execution. Although federal amendments have greater financial impact, they exhibit low execution rates due to administrative delays, highlighting the need for institutional process improvements. To address these challenges, the study recommends the creation of a dedicated commission for parliamentary amendment management, staff training, and improved alignment between institutional priorities and the objectives of the amendments. Strategic use of pre-approved projects and modern management tools can enhance the efficiency of resource execution. The research underscores the transformative potential of parliamentary amendments when strategically managed, offering significant opportunities to optimize public security services and strengthen the operational capacity of the PMDF.