O diálogo interdisciplinar entre a neurociência, a neurobiologia e o direito em busca da proteção integral das crianças e dos adolescentes vítimas de violência: a categoria do dano e o tratamento a ser dado pelo ordenamento jurídico brasileiro para os danos decorrentes da violência.

Abstract

A pesquisa pretendeu demonstrar que as consequências dos danos causados pela violência praticada contra crianças e adolescentes não se esgotam no evento traumático, exigindo que o direito, aliado a outras ciências e aos dados por elas produzidos, desenvolva alguma medida que garanta à criança e ao adolescente, vítimas de violência, a sua integral proteção e a primazia de seu melhor interesse. Adotando a abordagem qualitativa e fundamentada em dados, a pesquisa amparou-se, inicialmente, nos pressupostos teóricos do método do materialismo histórico e dialético, que demonstram o papel fundamental da historicidade nos processos de constituição da pessoa humana, bem como na teoria fundamentada em dados. A partir de dados científicos e pesquisas conduzidas por neurocientistas, biólogos e psiquiatras, a presente tese apresenta a categoria, no direito, à qual acredita-se que o dano neurobiológico se amolda, desenvolvendo, ato contínuo, uma sugestão de modelo indenizatório, que, em direção distinta à trilhada pelo instituto da indenização tradicional, acredita-se que pode contribuir para a autorregulação emocional da pessoa em desenvolvimento vítima de violência.

The aim of the research was to demonstrate that the consequences of the damage caused by violence against children and adolescents do not end with the traumatic event, requiring the law, together with other sciences and the data they produce, to develop some measure that guarantees children and adolescents, victims of violence, their full protection and the primacy of their best interests. Adopting a qualitative, data-driven approach, the research was initially based on the theoretical assumptions of the method of historical and dialectical materialism, which demonstrates the fundamental role of historicity in the processes of human constitution, as well as on data-driven theory. Based on scientific data and research conducted by neuroscientists, biologists and psychiatrists, this thesis presents the category in law to which neurobiological damage is believed to fit, and then develops a suggestion for a compensation model which, in a different direction to the traditional compensation institute, is believed to contribute to the emotional self-regulation of the developing victim of violence.