A alternativa semipresidencialista de governo e os desafios para a sua institucionalização no Brasil

Abstract

O modelo presidencialista brasileiro é alvo de críticas e objeto de amplo debate sobre eventual reforma por apresentar vícios funcionais na sua aplicabilidade prática diante da realidade político-cultural do país, tais como: a utilização do processo de impeachment para destituir governantes sem maioria no Congresso Nacional, a fragmentação partidária e o instituto da reeleição. Estas características somadas, por sua vez, impõem a coalizão ao Chefe do Executivo como único método de gerir a governabilidade, dando azo ao chamado “presidencialismo de coalizão”. Exsurge daí a motivação para examinar quais os efeitos da introdução do semipresidencialismo como alternativa de governo no Brasil, moldado à realidade política, cultural e social do país, pois vislumbra-se potencial para oferecer respostas, na medida em que é um regime que cumula a cara figura presidencial empoderada, ao mesmo tempo em que oferece estímulos para a destituição menos burocrática do governante que não detenha mais apoio do Parlamento, utilizando como baliza os casos paradigma comparados de sucesso e insucesso dos países europeus que adotam o modelo híbrido. Nessa abordagem, busca-se apresentar as motivações que explicam a mudança do sistema de governo, assim como as discussões referentes ao aperfeiçoamento de uma composição para a institucionalização do semipresidencialismo no Brasil. A partir daí propõe-se a apresentar parâmetros mínimos para aplicação do sistema de governo no país, como: a utilização dos mecanismos de dissolução e responsabilização do Parlamento, o enfrentamento do argumento de possíveis ofensas a cláusulas pétreas, a ferramenta do contrato de coalizão, a recomendação do subtipo premier-presidential, o impasse gerado pelo bicameralismo e a consequente discussão sobre o escopo de atuação do Senado Federal.

The Brazilian presidential model has been criticized and is the subject of extensive debate about possible reforms because it presents functional flaws in its practical applicability in light of the country's political and cultural reality, such as: the use of the impeachment process to remove leaders without a majority in the National Congress, party fragmentation, and the institution of reelection. These characteristics, in turn, impose a coalition on the Chief Executive as the only method of managing governance, giving rise to the so-called “coalition presidentialism”. This motivates us to examine the effects of introducing semi-presidentialism as an alternative form of government in Brazil, tailored to the country's political, cultural, and social reality, since it has the potential to provide answers, insofar as it is a regime that combines the empowered presidential figure, while at the same time offering incentives for the less bureaucratic removal of leaders who no longer have the support of Parliament, using as a guideline the comparative paradigm cases of success and failure of European countries that adopt the hybrid model. This approach seeks to present the motivations that explain the change in the form of government, as well as the discussions regarding the improvement of a composition for the institutionalization of semi-presidentialism in Brazil. From there, it is proposed to present minimum parameters for the application of the form of government in the country, such as: the use of mechanisms for dissolving and holding Parliament accountable, addressing the argument of possible offenses to constitutional clauses, the tool of the coalition contract, the recommendation of the premier-presidential subtype, the impasse generated by bicameralism and the consequent discussion about the scope of action of the Federal Senate.