Due diligence de integridade e background check como ferramentas estratégicas na prevenção de ilícitos empresariais

Abstract

A dissertação propõe uma análise e reflexão sobre o compliance na perspectiva preventiva, com foco na mitigação de delitos como corrupção, conflitos de interesse e riscos associados. Serão abordadas as limitações e as implicações de responsabilidade tanto do compliance officer quanto da pessoa jurídica, com consequências que se estendem ao direito penal, trabalhista e ao direito administrativo sancionador. A pesquisa busca identificar a viabilidade de regulamentações que possam assegurar a atuação desses profissionais, de modo a evitar retaliações e promover segurança jurídica em suas atividades. No contexto corporativo, a estruturação de protocolos eficazes é essencial para gerenciar e mitigar riscos que afetam os ativos reputacionais e patrimoniais da organização – elementos fundamentais para sua sustentabilidade, crescimento e sucesso em médio e longo prazo. Assim, práticas de integridade, como as ferramentas de background check e a Due Diligence de Integridade (DDI), destacam-se nas investigações preventivas sobre empresas ou indivíduos antes de estabelecer parcerias, contratos ou acordos, minimizando os riscos de ilícitos empresariais e assegurando a integridade e a conformidade nas relações corporativas. Ainda não há no Brasil uma legislação específica que defina os limites da responsabilidade dos profissionais de compliance, cuja função é predominantemente preventiva. A Due Diligence de Integridade (DDI) e o background check desempenha um papel central na mitigação de riscos e promoção da transparência organizacional, permitindo a identificação de vulnerabilidades antes de sua materialização em ilícitos. Integrada ao programa de compliance, a DDI fortalece a reputação da empresa e sua competitividade ao assegurar um ambiente de negócios confiável e ético. Esta dissertação, após os estudos, sugere avanço nas linhas de pesquisa e contribuições acadêmicas no campo da DDI na governança corporativa e em práticas ESG, assim como a utilização de inteligência artificial para aprimorar seus processos. Destaca-se a necessidade de regulamentação específica para a DDI, essencial para o desenvolvimento de uma cultura organizacional ética e resiliente.

The dissertation proposes an analysis and reflection on compliance from a preventive perspective, focusing on the mitigation of offenses such as corruption, conflicts of interest, and associated risks. It will address the limitations and implications of responsibility for both the compliance officer and the legal entity, with consequences that extend to criminal law, labor law, and administrative sanctioning law. The research seeks to identify the feasibility of regulations that could ensure these professionals’ roles, aiming to prevent retaliation and promote legal security in their activities. In the corporate context, establishing effective protocols is essential for managing and mitigating risks that affect the organization's reputational and financial assets—fundamental elements for its sustainability, growth, and success in the medium and long term. Thus, integrity practices, such as background check tools and Integrity Due Diligence (IDD), stand out in preventive investigations on companies or individuals before establishing partnerships, contracts, or agreements, minimizing the risks of corporate misconduct and ensuring integrity and compliance in corporate relations. In Brazil, there is still no specific legislation defining the limits of the responsibility of compliance professionals, whose role is predominantly preventive. Integrity Due Diligence (IDD) and background checks play a central role in risk mitigation and promoting organizational transparency, allowing for the identification of vulnerabilities before they materialize into misconduct. Integrated into the compliance program, IDD strengthens the company’s reputation and competitiveness by ensuring a trustworthy and ethical business environment. This dissertation, after conducting studies, suggests advances in research lines and academic contributions in the field of IDD in corporate governance and ESG practices, as well as the use of artificial intelligence to enhance these processes. The need for specific regulation for IDD is emphasized, as it is essential for developing an ethical and resilient organizational culture.