O papel dos presidentes da república do Brasil na qualidade democrática: análise dos decretos presidenciais no período de 2016 a 2022 à luz da teoria de Robert Dahl

Abstract

Esta tese investiga o impacto normativo do chefe do Poder Executivo da União na qualidade da democracia brasileira, através da análise dos decretos emitidos pelos Presidentes da República no período de 2016 a 2022. O problema central abordado diz respeito a como esses decretos influenciam a qualidade democrática, utilizando como referência os critérios teóricos estabelecidos por Robert Dahl. O objetivo principal da pesquisa é explorar a interferência dos decretos presidenciais na qualidade da democracia brasileira, considerando tanto o legado colonial quanto os traços de autoritarismo que permeiam as democracias da América Latina. Para alcançar esse objetivo, foram definidos os seguintes objetivos específicos: avaliar o conteúdo dos decretos; analisar as características das democracias latino-americanas, com foco no legado da colonização; aplicar os critérios de qualidade democrática de Dahl na análise dos decretos; investigar as percepções da população em relação a esses atos normativos e propor recomendações para futuras políticas públicas com base nas conclusões da pesquisa. Hipoteticamente, a pesquisa sugere que a prerrogativa do Presidente da República de editar decretos sem necessitar da aprovação de outros Poderes, como o Legislativo, permite a personalização das políticas públicas, impactando diretamente os pilares da democracia. A fundamentação teórica está ancorada nos princípios de Dahl sobre a democracia, especialmente em sua obra "Poliarquia, Participação e Oposição", que diferencia entre uma dimensão ideal (prescritiva ou normativa) e uma dimensão real (a aceitação das instituições políticas como parte do funcionamento democrático). Os resultados obtidos na análise dos decretos confirmaram a hipótese levantada, demonstrando que esses atos interferem na qualidade da democracia brasileira, corroborando assim a literatura pertinente sobre o tema. Com isso, a pesquisa contribui para uma compreensão mais aprofundada do papel dos decretos presidenciais na dinâmica da democracia no Brasil contemporâneo.

This thesis investigates the normative impact of the head of the Executive Branch of the Union on the quality of Brazilian democracy, through the analysis of decrees issued by the Presidents of the Republic in the period from 2016 to 2022. The central problem addressed concerns how these decrees influence democratic quality, using as a reference the theoretical criteria established by Robert Dahl. The main objective of the research is to explore the interference of presidential decrees in the quality of Brazilian democracy, considering both the colonial legacy and the traces of authoritarianism that permeate Latin American democracies. To achieve this goal, the following specific objectives were defined: to evaluate the content of the decrees; to analyze the characteristics of Latin American democracies, focusing on the legacy of colonization; to apply Dahl's criteria of democratic quality in the analysis of the decrees; to investigate the population's perceptions in relation to these normative acts and to propose recommendations for future public policies based on the conclusions of the research. Hypothetically, the research suggests that the prerogative of the President of the Republic to issue decrees without requiring the approval of other branches of government, such as the Legislative Branch, allows for the personalization of public policies, directly impacting the pillars of democracy. The theoretical basis is anchored in Dahl's principles on democracy, especially in his work "Polyarchy, Participation and Opposition", which differentiates between an ideal dimension (prescriptive or normative) and a real dimension (the acceptance of political institutions as part of democratic functioning). The results obtained in the analysis of the decrees confirmed the hypothesis raised, demonstrating that these acts interfere in the quality of Brazilian democracy, thus corroborating the relevant literature on the subject. With this, the research contributes to a deeper understanding of the role of presidential decrees in the dynamics of democracy in contemporary Brazil.