Embaixo desse silicone também bate um coração: uma análise sobre os apagamentos das identidades trans em decisões judiciais de crimes com resultado morte contra mulheres trans julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Abstract

A dissertação tem como ponto central investigar como a categoria de transfeminicídio foi percebida entre os anos de 2019 e 2022 pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará a partir de análise de acórdãos judiciais e procura responder à seguinte pergunta de pesquisa: Como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará identificou a transfobia em crimes dolosos contra à vida de pessoas trans e travestis em processos julgados entre 2019 e 2022? A pesquisa realiza um resgate histórico sobre os processos de colonização e de racialização para pensar corpos dissidentes e, a partir disso, uma reflexão desses processos diante a conjuntura social de opressão e marginalização estrutural e institucional de vidas trans. Assim, o estudo se propõe a trabalhar as problemáticas em torno da violência letal de mulheres trans e travestis, tendo como marco teórico diálogos com os estudos de gênero e um compromisso com pesquisadoras e pesquisadores trans que debatem e contribuem com a discussão em torno das inúmeras formas de violências experienciadas por pessoas trans e travestis. A metodologia utilizada para responder à pergunta de pesquisa e alcance dos objetivos específicos foi a pesquisa qualitativa, com a utilização da teorização fundamentada nos dados. Elegeu-se como ferramenta de investigação a plataforma eletrônica hospedada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, denominado – Pesquisa de Acórdão – eSAJ – para coleta dos dados. Como resultados, foi possível perceber, por meio da análise dos dados, o anulamento da vítima em decisões judiciais de homicídios em que as vítimas se identificam como mulheres trans e travestis, ainda, por meio das unidades de análises estudadas a pesquisa oferece dados importantes para que outras pesquisas possam testar os conceitos apresentados a partir dos resultados encontrados.

The dissertation has as its central point to investigate how the category of transfeminicide was perceived between the years 2019 and 2022 by the Judiciary of the State of Ceará from the analysis of court rulings and seeks to answer the following research question: How did the Court of Justice of the State of Ceará identify transphobia in intentional crimes against the lives of transgender persons and travestis in cases tried between 2019 and 2022? The research performs a historical rescue about the processes of colonization and racialization to think about dissident bodies and from this, a reflection of these processes in the face of social oppression and structural and institutional marginalization of trans lives. Thus, the study proposes to work on the issues surrounding the lethal violence of transgender women and travestis, having as a theoretical framework dialogues with gender studies and a commitment to trans researchers who debate and contribute to the discussion around the numerous forms of violence experienced by transgender people and travestis. The methodology used to answer the research question and reach the specific objectives was qualitative research, with the use of theorization based on the data. The electronic platform hosted by the Court of Justice of Ceará was chosen as a research tool, called - Judgment Search - eSAJ - for data collection. As a result, it was possible to perceive, through data analysis, the cancellation of the victim in judicial decisions on homicides in which the victims identify themselves as transgender women and travestis; furthermore, through the units of analysis studied, the research offers important data so that other studies can test the concepts presented based on the results found.