Desenho jurídico-institucional dos parques tecnológicos no Brasil como vetor para o atingimento de seus objetivos institucionais: o Parque Tecnológico de Brasília

Abstract

A dissertação investiga os arranjos jurídicos-institucionais possíveis para a estruturação do parque tecnológico, a partir do exame da configuração orgânica de sua entidade gestora e das repercussões advindas das suas formas de relacionamento, com vistas ao atingimento de seus objetivos institucionais. Para além de uma análise com vistas ao estudo das formas viáveis de modelagem jurídico-institucional do parque tecnológico, a dissertação analisa a convergência entre o desenho jurídico do Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC e a possibilidade do atingimento de seus objetivos institucionais, sob o olhar dos marcos teórico e normativo que integram o texto acadêmico. Para tanto, trilham-se os objetivos do estudo por meio da definição e natureza jurídica do parque tecnológico, com pauta em marco teórico relacionado às teorias econômicas e jurídicas pertinentes ao Estado empreendedor em inovação, à Hélice Tríplice e aos arranjos jurídicos, em sua institucionalização, envergadura e primordiais propósitos desenvolvimentistas. São apresentados os marcos legais brasileiro e distrital da ciência, tecnologia e inovação. Já com vistas às respostas pretendidas com o estudo acadêmico, apresenta-se, em uma compreensão sobre sua institucionalização, as possíveis formas de organização e desenho institucional para o parque tecnológico, com a descrição das formatações jurídicas possíveis à criação da sua entidade gestora e as formas de relacionamento possíveis entre os atores do parque. Em estudo de caso, o BIOTIC é decotado e avaliado em seu desenho jurídico institucional e na formatação, como empresa pública dependente, de sua entidade gestora. Por meio de uma abordagem dedutiva, com o apoio de técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, qualitativa dos dados colhidos do BIOTIC, concluiu-se ter o parque tecnológico a natureza jurídica de arranjo jurídico institucional heterogêneo híbrido, arrolando se de modo sistemático as possíveis modelagens hábeis ao seu desenho e à formatação de sua entidade gestora. Constatou-se repercussões advindas da estruturação do BIOTIC, avaliadas a partir da sinergia e confiança entres os atores e sobre o desenvolvimento inovativo, dependência de recursos públicos, ingerências políticas, contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, e gestão patrimonial.

The dissertation investigates the possible legal-institutional arrangements for structuring the technology park, based on an examination of the organic configuration of its managing entity and the repercussions arising from its forms of relationship, with a view to achieving its institutional objectives. In addition to an analysis aimed at studying the viable forms of legal and institutional modeling of the technology park, the dissertation analyzes the convergence between the legal design of the Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC and the possibility of achieving its institutional objectives, under the perspective of the theoretical and normative frameworks that integrate the academic text. To this end, the objectives of the study are outlined through the definition and legal nature of the technology park, based on a theoretical framework related to the economic and legal theories pertinent to the entrepreneurial State in innovation, the Triple Helix and the legal arrangements, in their institutionalization, scope and primary developmental purposes. The Brazilian and district legal frameworks for science, technology and innovation are presented. With a view to the intended answers of the academic study, the following is presented, in an understanding of its institutionalization, the possible forms of organization and institutional design for the technology park, with the description of the possible legal formats for the creation of its managing entity and the possible forms of relationship between the park's actors. In a case study, BIOTIC is analyzed and evaluated in its institutional legal design and in the formatting, as a dependent public company, of its managing entity. Through a deductive approach, with the support of bibliographic and documentary research techniques, qualitative analysis of the data collected from BIOTIC, it was concluded that the technology park has the legal nature of a hybrid heterogeneous institutional legal arrangement, systematically listing the possible models capable of its design and the formatting of its managing entity. Repercussions arising from the structuring of BIOTIC were observed, assessed based on the synergy and trust between the actors and on innovative development, dependence on public resources, political interference, hiring of personnel and acquisition of goods and services, and asset management.