A importância da mediação e arbitragem durante a pandemia do Covid-19 na efetivação das políticas públicas de saúde no DF.

Abstract

O trabalho aborda a mediação e arbitragem como meio para solução dos conflitos, com especial foco, aos resultados positivos em questões que envolvem efetivação ao direito à saúde no Distrito Federal. E objetiva descrever se a Secretaria de Saúde da capital do país, durante a pandemia do Covid 19, foi demandada judicialmente. Além de apontar a ausência prestacional ou omissão de políticas públicas por parte do Estado. A metodologia será descritiva, com uso de normas nacionais que regem sobre o tema. Sendo, as referências bibliográficas vinculadas à doutrina e à jurisprudência para o enriquecimento da pesquisa. Ao que se questionam; se a jurisdição é suficiente, para gerar confiança e celeridade nas decisões dos litígios? E, como a mediação, por meio do mediador, pode auxiliar as partes a solucionarem o conflito? Sendo possivel ainda o uso da arbitragem e mediação no âmbito da administração pública. Ao que se conclui, que o direito à saúde elencado na Constituição Federal prevê a garantia de acesso universal e igualitário ao sistema único de Saúde. Ademais, se percebe cada vez mais, que a arbitragem e mediação estão cada vez mais sendo adotadas, entre a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública, com significantes resultados extrajudiciais, servindo de meio na defesa dos interesses da população, rápido e efetivo, o que desafoga a justiça tradicional.