Impacto da reestruturação promovida pela lei federal nº 12.086 na distribuição da tropa na PMDF

Abstract

Este estudo investiga o impacto da reestruturação administrativa promovida pela Lei Federal nº 12.086/2009 na distribuição de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, com enfoque na análise da estrutura organizacional. A referida lei buscou modernizar a corporação por meio da criação de novos degraus hierárquicos na estrutura organizacional, incluindo departamentos e mantendo as já existentes diretorias, gerando debates sobre os efeitos dessa nova configuração na alocação de recursos humanos e na eficiência administrativa. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e análise legística para compreender as mudanças ocorridas e seus efeitos sobre a alocação de pessoas nas funções administrativas, de suporte e operacionais. Fundamentando-se em teorias organizacionais, como as de Mintzberg, Osborne e Gaebler, o estudo avalia se a criação de novas unidades gerenciais levou à concentração excessiva de pessoal em funções administrativas, em detrimento das atividades-fim, com possível comprometendo na capacidade de resposta e eficiência da PMDF. Os resultados apontam que, embora a reestruturação buscasse modernizar a corporação, acabou resultando em maior verticalização, com centralização de poder nos departamentos, o que contraria os princípios de descentralização e flexibilidade administrativa. A dissertação propõe uma nova estrutura organizacional mais horizontal e descentralizada, com o objetivo de melhorar a alocação de recursos e promover maior eficiência nas atividades administrativas e operacionais. As recomendações oferecidas visam superar desafios de eficiência e a capacidade de resposta da PMDF às demandas da segurança pública no Distrito Federal, com foco em uma gestão mais ágil e descentralizada.

This study investigates the impact of the administrative restructuring promoted by Federal Law No. 12.086/2009 on the personnel distribution of the Military Police of the Federal District (PMDF), with a focus on analyzing the organizational structure. The aforementioned law aimed to modernize the corporation by creating new hierarchical levels within the organization, including departments while maintaining the already existing directorates, sparking debates regarding the effects of this new configuration on human resource allocation and administrative efficiency. The research adopts a qualitative and exploratory approach, utilizing document analysis, literature review, and legislative analysis to understand the changes that occurred and their impact on the allocation of personnel within administrative, support, and operational functions. Based on organizational theories, such as those of Mintzberg, Osborne, and Gaebler, the study assesses whether the creation of new managerial units led to an excessive concentration of personnel in administrative functions, to the detriment of core operational activities, potentially compromising the responsiveness and efficiency of the PMDF. The findings indicate that, although the restructuring aimed to modernize the corporation, it ultimately resulted in greater verticalization, with centralized power within departments, which runs counter to the principles of decentralization and administrative flexibility. The dissertation proposes a new, more horizontal and decentralized organizational structure, aiming to enhance resource allocation and promote greater efficiency in both administrative and operational activities. The recommendations provided seek to address challenges related to efficiency and the PMDF’s ability to respond to public security demands in the Federal District, focusing on a more agile and decentralized management approach.