Gestão orçamentária pública do distrito federal: integrando planejamento e orçamento

Abstract

Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a gestão orçamentária do Programa Temático 6210 (Meio Ambiente) no Distrito Federal (2020-2023), investigando o alinhamento entre a execução e os objetivos do Plano Plurianual (PPA), com vistas a aprimorar a eficiência na alocação de recursos. A pesquisa busca compreender os desafios na articulação entre planejamento e execução orçamentária, especialmente a compatibilidade entre o previsto e o realizado, e sua influência na eficiência da gestão e no controle social. Com abordagem mista (quanti-qualitativa), esta pesquisa combina análise qualitativa, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, com análise quantitativa de dados numéricos. A pesquisa documental utiliza como fontes primárias o PPA, a LOA, o RREO e o RGE, enquanto a pesquisa bibliográfica fornece o embasamento teórico para a análise. Os dados numéricos são extraídos dos sistemas Discoverer e Microstrategy. Os resultados indicam uma discrepância entre o planejado e o executado, com a despesa autorizada superando a dotação inicial, sugerindo ineficiência na alocação de recursos e a prevalência de um modelo orçamentário incremental. A análise dos relatórios gerenciais revela inconsistências e limitações no monitoramento, dificultando a comparação de dados e a avaliação da efetividade. A variedade de níveis de granularidade compromete a transparência e o controle. Para mitigar essas dificuldades, o estudo propõe o Relatório de Monitoramento Integrado (RMI), integrando dados do PPA, LOA e relatórios gerenciais, vinculando ações aos objetivos do programa 6210. O RMI, apesar de suas limitações, busca uma visão mais integrada e orientada a resultados, visando à melhoria da eficiência na alocação de recursos. O estudo contribui para a discussão sobre gestão orçamentária, demonstrando os desafios na articulação entre planejamento e execução e propondo o RMI como ferramenta para aprimorar o monitoramento, a transparência e o controle social. Sugere pesquisas futuras sobre integração PPA-LOA, classificação orçamentária, gestão de riscos e sistemas integrados, com foco na melhoria da eficiência dos gastos públicos.

This dissertation presents a case study on the budget management of Thematic Program 6210 (Environment) in the Federal District (2020-2023), investigating the alignment between budget execution and the objectives defined in the Multi-Year Plan (PPA), aiming to improve efficiency in resource allocation. The research seeks to understand the challenges in the articulation between budget planning and execution, especially the compatibility between planned and actual spending, and its influence on management efficiency and social control. Using a mixed-methods approach (quantitative-qualitative), this research combines qualitative analysis, based on documentary and bibliographic research, with quantitative analysis of numerical data. Documentary research utilizes primary sources such as the PPA, the Annual Budget Law (LOA), the Summary Report of Budget Execution (RREO), and the Management Report (RGE), while bibliographic research provides the theoretical basis for the analysis. Numerical data is extracted from the Discoverer and Microstrategy systems. The results indicate a discrepancy between planned and executed budgets, with authorized expenditures exceeding the initial budget allocation, suggesting inefficiency in resource allocation and the prevalence of an incremental budgeting model. The analysis of management reports reveals inconsistencies and limitations in monitoring, hindering data comparison and effectiveness assessment. The varying levels of granularity compromise transparency and control. To mitigate these difficulties, the study proposes an Integrated Monitoring Report (RMI), integrating data from the PPA, LOA, and management reports, linking actions to the objectives of Program 6210. Despite its limitations, the RMI seeks a more integrated and results-oriented approach, aiming to improve the efficiency of resource allocation. This study contributes to the discussion on budget management, demonstrating the challenges in articulating planning and execution and proposing the RMI as a tool to improve monitoring, transparency, and social control. It suggests future research on PPA-LOA integration, budget classification, risk management, and integrated systems, focusing on improving public spending efficiency.