Capacidade de implementação de políticas públicas de transporte: estudo de caso do programa de transportes urbanos do distrito federal

Abstract

Partindo do pressuposto de que capacidades são "conjuntos de habilidades e recursos - ou competências e capacidades - necessários para realizar funções políticas (policy functions)" e que devem ser construídas, quando insuficientes (Wu, Ramesh e Howlett, 2015, 2017), a pesquisa lança um olhar analítico para a implementação das políticas públicas de transporte urbano no Distrito Federal, com foco no caso do Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - PTU/DF. Este programa se diferencia dos demais por ter considerado o fortalecimento institucional uma necessidade precípua para a melhoria e a sustentabilidade do Sistema de Transporte Público Coletivo no Distrito Federal. Contudo, a estratégia pactuada foi sendo desconstruída em meio à intercorrências de ordem política e institucional. O Programa foi encerrado com cinco anos de atraso e o desempenho do executor foi avaliado como insatisfatório. Mas, por que o fortalecimento institucional era condição necessária à implementação bem-sucedida do programa e como a falta desse investimento acarretou prejuízos à sua implementação?

Assuming that capacities are "sets of skills and resources - or competencies and capabilities - necessary to carry out policy functions" and which must be built when insufficient (Wu, Ramesh and Howlett, 2015, 2017), research takes an analytical look at the implementation of public urban transport policies in the Federal District, focusing on the case of the Federal District Urban Transport Program - PTU/DF. This program differs from others because it considers institutional strengthening to be a fundamental need for the improvement and sustainability of the Collective Public Transport System in the Federal District. However, the agreed strategy was being deconstructed amidst political and institutional complications. The Program was closed with a five year delay and the executor's performance was considered unsatisfactory. But why would institutional strengthening be a necessary condition for the successful implementation of the program and how did the lack of this investment cause losses to its implementation?