Gestão de convênios federais: estudo de caso na polícia militar do Distrito Federal (2018-2022)

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar a gestão dos convênios federais celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a União, no período de 2018 a 2022, com o fim de elencar os possíveis motivos que levam à falta de execução, anulação e consequente devolução dos recursos financeiros destinados à corporação por meio de emendas parlamentares. Diante das possíveis respostas às questões levantadas, foi proposto um conjunto de medidas administrativas ajustadas à realidade estudada. Desta feita o presente trabalho revisou a literatura sobre políticas públicas e convênios administrativos. Analisou as especificidades dos convênios federais firmados pela Polícia Militar do Distrito Federal, suas vulnerabilidades e sua capacidade em executar a totalidade dos recursos destinados pelos parlamentares a fim de cumprir a política pública, via convênio federal. A pesquisa se caracteriza como estudo de caso, com uso de fontes primárias e secundárias, tais como aplicação de questionários e entrevistas, análise de relatórios de sistemas de convênios utilizados pela PMDF, além do uso de publicações de organizações governamentais, livros, artigos e websites. No presente estudo verificou-se a necessidade de estabelecer normas de gestão de processo, capacitação de profissionais para a gestão dos convênios e necessidade de elaboração de manuais para auxílio aos executores nomeados para execução dos convênios federais.

The objective of the research is to analyze the management of federal agreements signed between the Military Police of the Federal District and the Union, in the period from 2018 to 2022, in order to list the possible reasons that lead to the lack of execution, annulment and consequent return of financial resources allocated to the corporation through parliamentary amendments. Given the possible answers to the questions raised, a set of administrative measures adjusted to the reality studied was proposed. This time, this work reviewed the literature on public policies and administrative agreements. It analyzed the specificities of the federal agreements signed by the Military Police of the Federal District, their vulnerabilities and their capacity to execute all the resources allocated by parliamentarians in order to comply with public policy, via federal agreement. The research is characterized as a case study, using primary and secondary sources, such as the application of questionnaires and interviews, analysis of reports from agreement systems used by the PMDF, in addition to the use of publications from government organizations, books, articles and websites. In the present study, it was verified the need to establish process management standards, training of professionals for the management of agreements and the need to prepare manuals to assist executors appointed to execute federal agreements.